O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelas promotorias de Eirunepé, Envira, Ipixuna, Guajará e Itamarati, ajuizou Ação Civil Pública pedindo que a Justiça determine ao Governo do Estado, a obrigação de instalar 9 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Vinícius Conrado, de Eirunepé, a unidade de Saúde responsável por atender todos os pacientes de maior complexidade dos cinco municípios localizados na calha do rio Juruá. O pedido define que sejam 05 leitos de UTI adulto, 02 leitos de UTI infantil e 02 leitos de UTI neonatal, no prazo máximo de 10 dias. E ainda, o envio de equipe médica com experiência em UTI, bem como treinamento dos profissionais integrantes dos quadros da referida unidade de Saúde.
Na petição inicial, o MP ressalta que, do ponto de vista da organização dos municípios interioranos, Eirunepé ocupa posição estratégica na Mesorregião do Sudoeste do Amazonas/Microrregião do Juruá, servindo como referência para os entes municipais limítrofes. No entanto, o hospital daquele município não possui sequer um leito de UTI, conforme informações prestadas pela direção da unidade. O Ministério Público alerta que a “manutenção deste quadro durante a epidemia do coronavírus pode resultar numa catástrofe sem precedentes na região. Basta observar o isolamento geográfico, pois Eirunepé, que possui acesso de passageiros apenas pela via aérea, está distante da capital 1.162km.
Os problemas apontados pela ação ministerial incluem a constatação de que as barreiras geográficas não impediram a disseminação da COVID-19 na região. Até a data de 09/05/2020, foram confirmados 13 casos em Eirunepé e 02 em Itamarati, não se tendo, por enquanto, incidência em Guajará e Envira, mas Carauari, segundo maior município da mesorregião, tem transmissão comunitária desenfreada (121 casos confirmados), figurando entre as cidades do Brasil com maior incidência de casos de COVID-19, colocando em risco de contaminação os municípios limítrofes.
Em outro trecho, a ação alerta que “a vulnerabilidade da população é enaltecida pela presença de diversos povos indígenas no território destes Municípios, em sua maioria integrantes dos povos Kanamari e Kulina. Esta circunstância prejudicial aos indígenas decorre do pouco contato biológico com patógenos comuns à sociedade dominante, o que enfraquece a imunidade destes”.
Dessa forma, diante da situação material e humana do principal hospital daquela parte do Amazonas, da impossibilidade da solução ser alcançada na esfera extrajudicial, “faz-se necessário o ajuizamento da presente Ação Civil Pública”, o que vai beneficiar todos os habitantes da Microrregião do Juruá.
A ação, que tem pedido de decisão na forma de tutela de urgência, também requer que seja determinada a disponibilização de UTI aérea para transporte de pacientes a Manaus ou a outro Estado da Federação no qual haja vaga em Unidade de Terapia Intensiva, sobretudo ao Acre, para atendimento dos pacientes dos cinco municípios citados.
Assinam a Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Thiago Leão Bastos (promotor substituto de Eirunepé), Iranilson de Araújo Ribeiro (promotor de Guajará, respondendo cumulativamente pela promotoria de Ipixuna), Caio Lúcio Fenelon Assis Barros (promotor substituto de Itamarati) e a promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini (promotora substituta de Envira).
Confira o documento na íntegra, em anexo.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Foto: reprodução de internet/ Divulgação
