As atividades da semana de 15 a 19 de junho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram com uma Audiência Pública, de autoria dos deputados Fausto Jr. (PRTB) e Sinésio Campos (PT) para debater com representantes desse segmento econômico, o Projeto de Lei 153/2020, que estabelece regras de comercialização de gás natural no Estado, de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB). Como relator do PL, Fausto Jr. explicou que, atualmente, apenas a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) possui autorização para distribuir o produto mas, pela nova lei, o mercado de distribuição e comercialização do gás natural seria aberto à iniciativa privada, também. Esse projeto foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC).
A reunião, que aconteceu de maneira virtual em razão das regras de isolamento social, contou com a participação de representantes da Cigás, Petrobrás, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindpetro-AM) e prefeituras do interior do Amazonas.
A exploração do gás natural seguiu no centro dos debates da Aleam na terça-feira (16), quando aconteceu a primeira Sessão Plenária virtual da semana. Os deputados falaram sobre a quebra do monopólio e a possibilidade de geração milhares de empregos e royalities para os municípios do interior.
Outro assunto de destaque foi a atuação da empresa HapVida Assistência Médica durante a atual pandemia do novo coronavírus. Na ocasião o deputado Serafim Correa (PSB) repercutiu declarações do presidente do Grupo Samel de Planos de Saúde, Luís Alberto Nicolau, que apontou o Grupo HapVida com um dos responsáveis pelo colapso do sistema de saúde pública do Amazonas. Segundo Luís Alberto, a HapVida se negou a atender seus conveniados contaminados pelo novo coronavírus, fazendo com que esses pacientes procurassem a rede pública de saúde.
Ainda na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouviu o senhor Fábio José Antunes Passos, sócio administrador da Empresa FJAP e Cia Ltda; Caio Henrique Faustino da Silva, do Setor de Projetos da Susam; e João Paulo Marques dos Santos, ex-secretário executivo da mesma secretaria de governo. De acordo com o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL) houve contradições no depoimento do senhor Fábio José Passos em relação à data de entrega dos respiradores, mudança do nome fantasia da empresa e sobre o processo de licitação junto à Susam. “Identificamos muitas irregularidades ou fatos não esclarecidos”, disse o deputado.
A Sessão Plenária virtual da quarta-feira (17) permitiu o questionamento sobre a demora na convocação, pelo Governo do Estado, dos aprovados no concurso público de 2019 do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), o que poderia contribuir para o fortalecimento do setor primário. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) foi um dos que se manifestou e condenou a contratação de funcionários através da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aades), em detrimento dos candidatos aprovados no concurso e tem direito à nomeação.
Na quinta-feira (18)os debates da Sessão Plenária virtual se concentraram em torno de propostas que visam beneficiar os servidores públicos estaduais que atuam na linha de frente no combate à Covid19. A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que vai apresentar um projeto de lei para que os servidores da saúde, policiais civis e militares, assim como bombeiros militares, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e agentes penitenciários recebam uma gratificação de 20% nos seus salários, pela atuação na pandemia. A gratificação, segundo Campêlo, seria pelo tempo que durar o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Executivo.
Outro projeto que pode vir a beneficiar os servidores é o que trata da possibilidade de contar o tempo de serviço dos servidores públicos que estão atuando contra a Covid-19 seja calculado em dobro, para efeito de futuras aposentadorias. O PL é também de autoria da deputada Alessandra Campêlo e subscrito pela deputada Joana Darc (PL).
A partir das 15h, a Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca ( Ciczf) da Aleam, presidida pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), realizou uma Audiência Pública virtual com o objetivo de discutir estratégias e ações planejadas da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para a recuperação da economia do Estado durante a pandemia do coronavírus. Participaram do evento o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag; presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas, Fábio Coutinho; e o presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro. “Esse é o espaço e o momento para propormos soluções para o pequeno e o grande comerciantes, indústria e demais segmentos”, declarou Barreto.
Finalizando a semana, o deputado João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), promoveu Audiência Pública virtual para discutir a má prestação de serviços da HapVida Assistência Médica aos usuários do plano de saúde da empresa.“São inúmeras as reclamações de consumidores em torno da má prestação de serviço. O hospital tem obrigação de prestar atendimento aos usuários do plano de saúde, que pagam mensalmente pelo serviço e têm direitos que devem ser cumpridos”, declarou o presidente da CDC/Aleam. A reunião teve início às 10h e contou com a participação de representantes da HapVida, do MP-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procon-AM, Delegacia do Consumidor (Decon), Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo
