O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMP) traz, na sua edição do dia 08 de maio, última sexta-feira, as publicações que mostram a atuação do MP nesta pandemia. A começa pela capital, a 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), da qual é titular o promotor de Justiça Lincoln Queiroz, instaurou vários procedimentos para acompanhar a cobrança de mensalidades das escolas e instituições de ensino superior, bem como o atendimento dos planos de saúde. As promotorias do interior também trazem publicados vários procedimentos dos promotores e promotoras de Justiça no acompanhamento das medidas do poder público no combate à pandemia, que incluem deste o atendimento a pacientes afetados pela Covid-19 até ampliação do cemitério local, como é o caso de Coari. Veja, a seguir, as publicações.
DOMP (clique aqui para baixar a edição completa do DOMP do dia 08/05)
CAPITAL
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior Fundação Matias Machline (CNPJ 15.769.292/0001-07), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior Inspetoria Salesiana Missionária Da Amazônia – Colégio Dom Bosco (CNPJ 04.373.163/0077-79), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior ACETAM – Associação de Ciências, Educação e Tecnologia da Amazônia – Centro De Educação Integrada Prof. Martha Falcão (CNPJ 07.746.097/0001-25), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior D. J. Empreendimentos Educacionais LTDA. – Escolas Idaam – Unidade Djalma Batista (CNPJ 09.379.563/0001-07), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior 92741990004124 – Centro Educacional La Salle (CNPJ 92.741.990/0041-24), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Procedimento AdministrativoAssunto: Acompanhar à assistência a saúde de paciente com COVID-19 no Check Up Hospital LTDA. (CNPJ 05.460.308/0001-33), pertencente a rede de saúde privada de Manaus.
Procedimento AdministrativoAssunto: Acompanhar à assistência a saúde de paciente com COVID-19 no Hospital São Lucas Hapvida (CNPJ 12.361.267/0116-32), pertencente a rede de saúde privada de Manaus,
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior IDAAM EDUCAÇÃO SUPERIOR LIMITADA (CNPJ 11.274.251/0001-11), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior FACULDADE LA SALLE (CNPJ 92.741.990/0001- 37), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Procedimento AdministrativoAssunto: Acompanhar junto a rede Hapvida Manaus a atenção que a operadora têm prestado aos beneficiários quanto as demandas relacionadas ao Novo Coronavírus (COVID-19), especialmente em temas que envolvam planos de contingência para o enfrentamento da pandemia e estrutura da operadora seja para identificação de casos suspeitos, notificações e orientações terapêuticas aos consumidores, seja para atendimento de pacientes do COVID-19.
Procedimento AdministrativoAssunto: e investigar possível conduta abusiva praticada pela Samel Assistência Médica e Planos de Saúde Pata Empresas a atenção que a operadora têm prestado aos beneficiários quanto as demandas relacionadas ao Novo Coronavírus (COVID-19), especialmente em temas que envolvam planos de contingência para o enfrentamento da pandemia e estrutura da operadora seja para identificação de casos suspeitos, notificações e orientações terapêuticas aos consumidores, seja para atendimento de pacientes do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO FSDB (CNPJ 04.373.163/0001-70), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19.
Inquérito CivilAssunto: Acompanhar medidas relativas a mensalidades escolares da Instituições de Ensino Superior Faculdade Martha Falcão Wyden – FMF WYDEN (CNPJ 02.153.389/0001-30), pertencente a rede particular de ensino do Estado do Amazonas, durante a pandemia do COVID-19
PJ: Lincoln Alencar de Queiroz
INTERIOR
Beruri
RecomendaçãoAssunto: À Câmara Municipal de Beruri que, com a finalidade que garantir a adoção eficaz dos mecanismos de isolamento (separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do Coronavírus) e de quarentena (restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do Coronavírus), previstos na Lei nº 13.919/2020.
PJ: Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda
NOVO ARIPUANÃRecomendaçãoAssunto: Ao Estado Do Amazonas, em especial ao Gestor da Delegacia de Polícia de Novo Aripuanã/AM, a adoção de medidas relacionadas ao combate e prevenção da Pandemia de COVID-19
PJ: Jarla Ferraz Brito
NOVA OLINDA DO NORTERecomendaçãoAssunto: Ao Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM que adote todas as medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução dos correlatos contratos relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
PJ: Kleyson Nascimento Barroso
COARIProcedimento AdministrativoAssunto: Acompanhar a execução de políticas públicas destinadas a ampliar a capacidade do Cemitério Municipal de Coari/AM ou instalação, bem como para proteger os familiares do falecido e a população coariense, contra a pandemia do Covid-19.
PJ: Weslei Machado
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Compilação: Mariana Lima – ASCOM MPAM
