O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Apuí, e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas expediram, nesta terça-feira (05/05), recomendação aos bancos, casa lotérica e à Prefeitura de Apuí buscando a adoção de medidas para garantir a segurança sanitária de clientes, funcionários e demais envolvidos na prestação desses serviços naquele município. A medida foi tomada em razão do aumento do número de pessoas que buscam as agências bancárias para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo.
“Com o início do pagamento do auxílio emergencial, a tendência é que o número de pessoas buscando os serviços bancários tenha um aumento significativo. Assim, para garantir a segurança de todos, faz-se necessária a adoção de algumas medidas por parte da prefeitura e das agências bancárias”, observa o titular da PJ de Apuí, Promotor de Justiça Gabriel Salvino.
Esta é a quinta recomendação conjunta exarada nos autos do Procedimento Administrativo 01.2020 da PJ de Apuí. “A atuação conjunta dos órgãos permite um alcance maior na proteção dos grupos vulneráveis, facilitando a fiscalização e concretização dos direitos da população de Apuí”, avalia a Defensora Pública Stefanie Sobral.
Na recomendação, o Ministério Público e a DPE prescrevem aos bancos e casa lotérica que providenciem a organização de filas externas nas agências bancárias, mediante marcação horizontal que resguarde o distanciamento mínimo recomendável e com distribuição de senhas. Para orientação e organização das filas, deve ser providenciada a contratação de servidores/colaboradores em número suficiente e devidamente equipados com proteção individual para atender os clientes durante todo o horário de funcionamento das agências e lotéricas. Além da disponibilização de álcool em gel para uso nas mesas de atendimento, deve ser definido um protocolo de higienização dos caixas eletrônicos, antes e depois de cada uso do equipamento.
Ao Município de Apuí, além da adoção de todas as medidas necessárias para reduzir a aglomeração de pessoas na área externa de bancos e lotéricas, a recomendação prevê, também, a utilização de policiais militares na organização e fiscalização das recomendações sanitárias prescritas pela OMS, Ministério da Saúde e órgãos de fiscalização sanitária.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
