A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público está divulgando o projeto “Consolidação das normas do CNMP” com o objetivo de receber e reunir sugestões de membros dos Ministérios Públicos sobre resoluções, recomendações, enunciados e súmulas do CNMP acerca de vários temas específicos.
Tal projeto foi motivado pelo fato do CNMP já ter expedido mais de 200 resoluções e 70 recomendações acerca de diversas matérias. Estes atos normativos tratam sobre temas que se relacionam e se sobrepõem, para facilitar a compreensão e assimilação é mais prático reduzir por temáticas.
Os temas estabelecidos versam, por exemplo, sobre atendimento ao público; Atuação extrajudicial; Atuação na seara criminal; Concurso para ingresso na carreira de membro do MP; Controle externo da atividade policial; Correições e inspeções; Diárias e passagens; Indicação e designação para exercício da função eleitoral; Infância e juventude; Nepotismo; Ouvidorias; Promoções, remoções e permutas; Transparência e acesso à informação; e Vedações impostas aos membros do MP.
Os membros podem contribuir para a execução do projeto, enviando sugestões acerca das minutas de proposições que serão submetidas ao Plenário do CNMP até o 15 de novembro de 2020. As sugestões serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho, composto por Conselheiros, Membros auxiliares e servidores e serão avaliadas e votadas em Plenário.
Para tanto, basta acessar a página por este link (https://www.cnmp.mp.br/portal/consulta-publica) e seguir as instruções. Para ter acesso aos atos e normas deste Conselho, clique aqui (https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normasseparador/atos-e-normas-resultados).
