O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR) está com nova composição. A designação e a recondução dos membros para o biênio 2020/2022 foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 09/06.
O conselho atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN).
O CMR é composto por membros titulares e suplentes, distribuídos da seguinte forma: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora que também é o presidente do Conselho. Fábio Augusto Alho da Costa, diretor-presidente da AGEMAN foi reconduzido à presidência do Conselho.
Conforme decreto assinado pelo Prefeito de Manaus, Arthur Neto, ficam designados como representantes da Sociedade Civil, CREA e OAB-AM, o senhor Bruno Mello de Freitas como titular e a advogada Karina Lima Moreno como suplente, respectivamente.
Na representatividade do Poder Executivo com a participação das secretarias Implurb, Seminf, Semef e Semdec, vão atuar como titular de cada unidade os senhores Cláudio Guenka, Paulo Rodrigues de Souza, os quais terão como suplentes também na mesma ordem os senhores Alessandro da Costa Rodrigues (Seminf) e Mario Barros da Silva (Semdec).
Pelos operadores de serviço, a titularidade é do Sinetram tendo como representante, Diogo César dos Santos Feuser. Armando Ennes do Valle Júnior responderá como suplente, indicado pela concessionária Águas de Manaus.
Ainda conforme o decreto, foram reconduzidos os seguintes membros: Helrima de Fátima Oliveira da Silva, representante titular da Central Única das Comunidades (CUC) e Ivan Lima da Silva para a suplência, ambos representam os usuários dos serviços delegados. Para representar a Sociedade Civil Organizada, os empresários Antônio Carlos da Silva (titular) e Nelson Azevêdo dos Santos (suplente) pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
Para representar o Poder Legislativo no CMR, foram reconduzidos também os servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Nelson Costa da Silva (titular) e José Carlos Júnior (suplente).
Texto: Tereza Teófilo
