O Conselho Estadual de saúde (CES) aprovou, nesta quinta-feira (25/06), a justificativa técnica de prazo dos pareceres dos instrumentos de gestão dos anos de 2018 e 2019. Com a aprovação, o documento será inserido na plataforma móvel de serviços digitais do Ministério da saúde, o DigiSUS, para acompanhamento dos órgãos de controle.
A reunião extraordinária foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de saúde (SUSAM) e também foi transmitida via internet para todos os conselheiros. Com nove votos e uma abstenção, o documento aprovado cita como justificativa os períodos em que houve a judicialização do controle social, a eleição da nova gestão do CES e a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do NOVO coronavírus.
O secretário executivo da SUSAM, Marcellus Câmpelo, suplente da presidência, assumiu na ocasião a titularidade da mesa diretora que conduziu os trabalhos de apresentação e votação da justificativa técnica. O debate entre os conselheiros mostrou, mais uma vez, na avaliação do secretário, o compromisso do Governo do Amazonas com o controle social promovido pelo CES.
“O conselho, para nós, nessa gestão, é um órgão máximo na gestão da saúde do Estado do Amazonas. Nós entendemos isso, nós valorizamos a participação do Conselho nas políticas públicas de saúde, nós achamos muito importante dar toda a condição possível para que o conselho exerça as suas funções”, ressaltou Câmpelo.
O alinhamento com o Conselho também vai seguir transparente. De acordo com o secretário executivo, o acesso aos processos financeiros, orçamentários e de tomada de decisão pelo controle social auxilia a secretaria a direcionar as políticas de saúde pública.
“A determinação do governador Wilson Lima é transparência máxima nos processos de saúde em qualquer processo de saúde. Então os conselheiros devem ter acesso 100% em qualquer documento elaborado pela secretaria de Estado, e nós vamos criar mecanismo para dar essa transparência em processo imediato, inclusive aos conselheiros”, finalizou.
Função – O CES-AM é um colegiado cuja finalidade e objetivos básicos é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde.
