Com o fim do primeiro semestre de 2020, a Gerência de Apoio às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (GACT/Aleam) divulgou um balanço de todas as atividades durante os primeiros meses da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Um dos itens compilados pelo relatório demonstra a atuação das Comissões Técnicas Permanentes da Aleam.
As Comissões Técnicas realizaram 255 reuniões, 109 visitas técnicas, sete Audiências Públicas presenciais e quatro Audiências Públicas virtuais. O relatório da GACT também registra a realização de 40 eventos, sendo 33 presenciais e sete virtuais; os técnicos das Comissões também participaram de 65 eventos presenciais e 42 virtuais.
A variedade e complexidade dos assuntos tratados pelo Poder Legislativo exige o apoio especializado como das Comissões Técnicas. Na Aleam existem 24 Comissões, compostas por cinco deputados titulares e três suplentes, que auxiliam os parlamentares no cumprimento das funções básicas de legislar e fiscalizar as ações administrativas do Poder Executivo, além de promover debates e discussões com a participação da sociedade em geral.
Dentre os dados do relatório da GACT, destaca-se, por exemplo a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que possui grande importância no âmbito do Legislativo, pois analisa aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições apresentadas pelos parlamentares. A CCJR recebeu 241 proposições, tendo emitido 76 pareceres favoráveis e 23 contrários. Aguardam análise 142 projetos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo o GACT, recebeu 72 proposições, destas, 38 foram aceitas, uma recebeu parecer contrário e 33 estão pendentes de análise.
A CAE, dentre suas atribuições, examina matérias financeiras, tributárias, orçamentárias; bem como verifica a compatibilidade e adequação de proposição com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual do Executivo. Esta Comissão atua também na defesa dos direitos dos contribuintes.
No segmento de defesa dos direitos do cidadão, especificamente do consumidor, atua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam. A CDC contabilizou 635 reclamações de consumidores que buscaram ajuda para resolver problemas a produtos ou serviços. Deste número, segundo a Comissão, 500 foram referentes a reajuste abusivo de preços; o restante, 135 reclamações, estão relacionadas a prestação de serviços de energia elétrica e água. Para combater essas práticas, a CDC realizou 17 visitas técnicas, realizou quatro eventos e participou virtualmente de uma.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Joel Arthus
