A Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) volta a realizar reuniões com produtores do Puraquequara, Ramal do Brasileirinho e no município de Rio Preto da Eva (distante 80,2 quilômetros de Manaus) para avaliação e anuncio dos avanços no processo da regularização dos lotes.
A primeira será no Puraquequara, na manhã desta quinta-feira (12), na sede da Associação de produtores e Agricultores Rurais Bons Amigos (Agriamigos), no Ramal do quilômetro 14 da avenida Puraquequara. E no Rio preto, na sexta-feira (13), na Câmara Municipal, às 9h.
O coordenador geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, adiantou que a Suframa vai anunciar mecanismos de Lei que favorecem e facilitam o processo de regularização aos que exerçam a ocupação dos lotes anteriormente a cinco de maio de 2014 e que apresentem produção efetiva, de acordo com a Lei 11.899 e alteração das Resoluções 71/2019 e 101/2019, do Conselho Administrativo da Suframa (CAS) que viabilizam a regularização fundiária de lotes do DAS. “Trata-se de uma informação muito boa que a Suframa vai anunciar na íntegra e com correção para evitar qualquer distorção antecipada para os produtores que aguardam mais de 20 anos pelo benefício de titulação da terra”.
Além da coordenação Geral de Projetos Agropecuários da Suframa, a reunião, no Puraquequara, vai ter as presenças do Superintende de Projetos da Suframa, Gustavo Igrejas, representantes de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores, Governo, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDCTI), SEPROR, IPAAM, IDAM, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Prefeitura de Manaus, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), entre outros. Presenças que devem se repetir no encontro de Rio preto da Eva, acrescentando o prefeito Anderson Souza (PP) e Câmara Municipal de Rio Preto.
O deputado Sinésio Campos explica que essas reuniões haviam sido agendadas nos encontros, realizados anteriormente, com a finalidade de avaliação das ações e avanços após a execução dos trabalhos que foram definidos para cada grupo. O parlamentar volta a lembrar que para o andamento do processo são necessários procedimentos legais como o georreferenciamento (identificação fundiária) contendo o mapa produtivo dos lotes e também licenciamento ambiental. A Suframa se comprometeu em avaliar de que modo poderia contribuir para solucionar os custos cartoriais para evitar que as pessoas fiquem impossibilitadas de fazerem a regularização documental e permaneçam na mesma situação. “Cada grupo assumiu uma missão. Nesses encontros vamos avaliar e conferir o que foi executado, avanços e os passos seguintes”.
Mas, o deputado voltou a enfatizar a necessidade de organização dos produtores na luta para consolidação do processo junto à Suframa, Incra e Governo do Estado, principalmente nas formalidades legais. É preciso a comprovação de produção para justificar a concessão fundiária, “Sítio é diferente de produção no setor primário. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa. A medida visa evitar a especulação mobiliária por já existir informação de que pessoas de outros municípios estariam se mudando para Rio Preto com essa finalidade”.
Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)
Texto: Assessoria do Deputado
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