Na data em que se comemora os 198 anos de criação do Ministério da Justiça (MJ), celebrado dia 3 de julho, o vereador Claudio Proença (PMN) destacou a importância do órgão no cenário brasileiro na defesa da ordem jurídica. O MJ também atua na garantia dos direitos políticos e constitucionais; política judiciária; planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional, nacionalidade, imigração e estrangeiros, prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.
O parlamentar ressaltou que o MJ teve papel importante em operações, como a “Lava Jato”, por exemplo, tornando-a reconhecida internacionalmente. “Cabe a nós brasileiros apoiar e lutar para que o Ministério da Justiça atue com destreza em prol do povo brasileiro”, disse Proença.
O vereador destacou, ainda, a importância de outros órgãos que atuam junto ao Ministério de Justiça na defesa do cidadão brasileiro, entre os quais, a Secretaria Nacional do Consumidor, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual e a Fundação Nacional do Índio (Funai), esta última na garantia dos povos indígenas.
História
A criação do ministério no ano de 1822 foi uma das primeiras manifestações políticas do processo de independência do país., que começou com a declaração do príncipe regente D. Pedro I, de que não cumpriria as ordens da Corte portuguesa, que exigia sua volta a Lisboa. Era o fim do Brasil Colônia e início do Brasil Império que durou 67 anos. Em julho daquele ano, D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criava a Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, dando início à longa história do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça foi a primeira instituição a ser criado, pois buscava institucionalizar a autonomia do governo instalado no Rio de Janeiro frente à administração portuguesa, antes mesmo do príncipe declarar a independência do Brasil em 7 de setembro daquele ano.
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Texto: Assessoria do vereador Claudio Proença
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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