Devido as medidas de prevenção ao coronavírus e orientação das autoridades de saúde pública, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a validade das receitas médicas, com prazo indeterminado, durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com autor, caso o projeto seja aprovado, vai ser uma garantia a continuidade de tratamento para diversas pessoas, que neste momento, por orientação dos órgãos de saúde para evitar a disseminação do vírus, não devem procurar profissionais de saúde, a menos que sejam casos de urgência e emergência.
“O objetivo é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo, pois em decorrência da referida pandemia, é quase impossível contato ou ser atendido pelos médicos. Imagine conseguir uma nova receita para a compra do medicamento”, sustentou o parlamentar.
No entanto, o projeto prevê que os medicamentos de uso controlado continuem com os mesmos procedimentos, definidos pela Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Projeto de Lei tramita na Casa Legislativa e se for aprovado, vai para sansão do governador Wilson Lima (PSC).
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Moara Cabral (92) 99242-8724
Foto: Evandro Seixas
