De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no meio deste ano, recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (10). A pausa nos trabalhos, programada para o período de 26 deste mês a 9 de julho, foi solicitada por conta da pandemia do novo coronavírus, na capital amazonense.
Na justificativa, a preocupação é que a Câmara continue a postos, na criação e aprovação de matérias que venham a contribuir no combate à doença. Agora, o PR em questão será encaminhado para discussão única do parecer no plenário para, em seguida, ser promulgado.
A reunião foi realizada de forma remota e, com exceção do vereador Gilvandro Mota (PSDB), teve a participação dos vereadores Dante (presidente da CCJR, do PSDB), Professora Jacqueline (vice-presidente, do Podemos), Fred Mota (Republicanos), Marcel Alexandre (Podemos), Wallace Oliveira (Pros), Raulzinho (PSDB) e Roberto Sabino (Podemos).
Além do Projeto de Resolução referente ao recesso parlamentar, a CCJR analisou mais 12 Projetos de Lei, entre os quais o do vereador Joelson Silva (Patriota), que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no município de Manaus , e dos demais parlamentares como o PL de Chico Preto (DC), Gilmar Nascimento (PRTB), Alonso Oliveira (Avante), Cláudio Proença (PMN), Hiram Nicolau (PSD) e Márisson Roger (Progressistas).
Em relação à proposta de Cláudio Proença, de número 144/2020, a matéria recebeu parecer contrário da comissão. O texto trata da redução de 50% dos valores cobrados em estacionamentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da pandemia.
Já o PL 171/2020, de Isaac Tayah – que estabelece medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no município de Manaus – recebeu pedido de vistas, por parte de Wallace Oliveira.
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RESULTADO FINAL DA REUNIÃO DA CCJR DESTA QUARTA-FEIRA
Emenda 01, de autoria do ver. Bessa, ao Projeto de Lei n. 152/2020
Assunto: Protocolo de proteção e segurança com relação à Pandemia da Covid-19
Autor: Isaac Tayah
Parecer: concedido vistas a Wallace Oliveira
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Projeto de Resolução n. 005/2020
Assunto: suspensão do recesso parlamentar da CMM
Autor: Mesa Diretora Relator
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 054/2020
Assunto: Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural
Autor: Joelson Silva
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 112/2020
Assunto: Estabelece limites e critérios para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus
Autor: Chico Preto
Parecer: contrário
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Projeto de Lei n. 133/2020
Assunto: Intitui o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica”
Autor: Elias Emanuel
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 144/2020
Assunto: Requer a redução de 50% (Cinquenta por Cento) dos valores cobrados em estacionamentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Manaus
Autor: Cláudio Proença
Parecer: contrário
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Projeto de Lei n. 157/2020
Assunto: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, as Bandas Marciais e as Fanfarras
Autor: Márisson Roger
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 158/2020
Assunto: Determina a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município
Autor: Gilmar Nascimento
Parecer: contrário
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Projeto de Lei n. 160/2020
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento e credenciamento de veículos pertencentes a funcionários de serviços essenciais a identificação para transitar e estacionar em locais de prestação de serviços, em decorrência a pandemia da Covid-19
Autor: Alonso Oliveira
Parecer: contrário
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Projeto de Lei n. 161/2020
Assunto: Proíbe que planos e operadoras de saúde no município de Manaus recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos
Autor: Professor Fransuá
Parecer: contrário
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Projeto de Lei n. 165/2020
Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus
Autor: Hiran Nicolau
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 168/2020
Assunto: Dispõe sobre o hasteamento a meio mastro das Bandeiras do município de Manaus, Estado do Amazonas e do Brasil, posicionadas em frente da Prefeitura de Manaus, Secretarias municipais e órgãos vinculados ao município, em homenagem às vítimas de mortes causadas pela pandemia da Covid -19, pelos motivos que menciona
Autor: Márisson Roger
Parecer: favorável
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Projeto de Lei n. 171/2020
Autor: Isaac Tayah
Assunto: Estabelece medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no município de Manaus e dá outras providências
Parecer: concedido vistas a Marcel Alexandre
Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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