Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta sexta-feira (17/4), durante a reunião extraordinária virtual, nove Projetos de Lei (PL), relacionados ao controle da disseminação do novo coronavírus na capital amazonense. Os projetos deliberados seguiram para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as propostas deliberadas está a 92/2020, que garante adicional de insalubridade, no percentual de 40%, para os profissionais da área de saúde que estão trabalhando no atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
O autor do projeto, vereador Amauri Colares (Republicanos), ressaltou que há um grande número de profissionais da área da saúde infectados pelo covid-19. “Os trabalhadores de saúde estão expostos aos riscos de contrair as doenças que se dispõem a combater. Foi assim com a AIDS, tuberculose, hepatites virais, leptospirose, malária, febre amarela, dengue e agora estão expostos ao coronavírus”, enfatiza.
Conforme o texto do projeto, os profissionais da saúde devem receber o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, o que equivale a 40% do valor do salário do trabalhador. O projeto prevê ainda que os trabalhadores que já recebem o adicional de insalubridade em proporção menor (10% ou 20% do salário) receberão o reajuste para o máximo previsto, 40%.
Suspensão de serviços essenciais
Também foi deliberado, o Projeto de Lei 091/2020, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que dispõe sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço, por parte das concessionárias de água e energia elétrica, sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Jaildo Oliveira destacou que o objetivo do projeto é resguardar o direito dos consumidores, dotando-lhes de segurança jurídica e protegendo-os de inspeções, vistorias e suspensões ilegais. “Os consumidores são surpreendidos pelas concessionárias de água ou energia elétrica com inspeções mesmo estando ausentes dos locais onde estão instaladas suas unidades consumidoras, não tendo como acompanhar os procedimentos realizados pelos funcionários dessas empresas. E, muitas vezes acabam sendo lesados em seus direitos”, justifica.
Os vereadores também deliberaram a proposta do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), que dispõe sobre medidas excepcionais de isenção de cobrança da tarifa do transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários, durante a situação de emergência de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Medidas de combate
Foram deliberados ainda, três projetos de lei, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL). O primeiro 093/2020, obriga afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao coronavírus, covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus. O segundo 094/2020, determina o uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e o terceiro, 095/2020, obriga funcionários de bancos e casas lotéricas a também usar máscaras de proteção.
Por fim, foi deliberado um Projeto de Lei d e autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que determina que profissionais da área da saúde, que residem com pessoas que se enquadram no grupo de risco para o coronavírus, possam se hospedar em hotéis pagos pelo poder executivo municipal.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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