Servidores do cargo de Analista Municipal na área de Odontologia, que integram o quadro permanente de pessoal técnico administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) serão relotados para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 035/2020. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (8/4), durante sessão virtual extraordinária.
O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na CMM e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Comissão de Serviço e Obras Públicas, antes de ser aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Conforme explica o presidente da Comissão de Saúde (Comsau) da CMM, Marcelo Serafim (PSB), o projeto de lei tem como objetivo valorizar o profissional de odontologia. Ele ainda destacou que os servidores passarão a ser regidos pela lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Semsa.
“Havia uma distorção no salário do Analista Municipal na área de Odontologia quando estavam lotados na Secretaria de Educação e a carga horária era o dobro da Semsa, ou seja, a gente tratava profissionais iguais, de forma desigual”, justifica Marcelo Serafim.
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (Podemos) destacou que antes do projeto do Executivo chegar à Câmara, foram realizadas várias reuniões com a Secretaria de Saúde, Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Departamento de Leis e a procuradoria da CMM para que esses servidores pudessem ser transferidos para uma secretaria da mesma esfera e assim exercer de fato a atividade de odontologia.
Marcel Alexandre destacou que acompanhou toda a tramitação do PL e disse que os servidores terão vencimento ou remuneração compatível com o cargo. “A questão financeira foi um dos grandes problemas na demanda desse projeto, mas, a Secretaria de Saúde não sofrerá nenhum impacto financeiro, porque tudo já foi ajustado”, afirma.
O vereador Elias Emanuel (PSDB) reiterou que o objetivo do projeto é corrigir uma distorção, onde os profissionais foram contratados como auxiliar administrativo e estavam com as suas carreiras completamente congeladas dentro da Secretaria de Educação. “É uma correção justa nos vencimentos desses trabalhadores. No momento em que eles são transferidos para o quadro da Semsa, eles passam a fazer parte do quadro de progressão e do plano de cargos e carreiras e salários da instituição”, frisa Elias Emanuel.
Elias Emanuel ainda destacou que os servidores de odontologia também ficarão comprometidos em dar continuidade ao trabalho de assistência odontológica aos alunos da Secretaria Municipal de Educação. “Eles estavam em um quadro de distorção, condenados inclusive pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por que não houve em momento algum um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria de Educação para função de odontólogo. A Prefeitura de Manaus corrige de maneira justa, dá um novo norte e um futuro para esses profissionais”, concluiu.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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