O deputado estadual Cabo Maciel (PL) e membro da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), subscreveu Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Joana Darc (PL), que obriga as unidades da rede privada de ensino a reduzirem proporcionalmente a mensalidade durante o período de suspensão das aulas presenciais, na vigência do estado de calamidade pública.
A propositura encontra-se em tramitação nas Comissões Técnicas da Aleam, para receber parecer e seguir posteriormente para votação em Plenário.
O artigo 1º do PL diz que as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada, bem como creches particulares do Amazonas devem reduzir as mensalidades em no mínimo 30% durante o período de medidas restritivas e de isolamento social. As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir de 31 dias de suspensão das aulas.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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