Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elissandro Bessa (solidariedade) votou a favor da derrubada do veto do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), ao Projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Jaildo Oliveira, que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores, o veto foi derrubado por unanimidade.
Bessa também falou sobre a importância que o Projeto tem para a cidade Manaus.
“Não é de hoje que falo sobre isso, essas concessionárias fazem do povo gato e sapato, muitas vezes cobrando valores absurdos e exorbitantes, fazendo fiscalização em dias indevidos e o consumidor acaba ficando sem uma prova de comparecimento das empresas, por isso, esse projeto precisa virar lei com urgência, o povo precisa parar de ser enganado” disse.
O projeto de autoria do vereador Jaildo, obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando promover a leitura dos contadores, o qual deverá conter as seguintes observações, data da visita e o horário, nome do empregado responsável pela medição e a leitura feita.
Na ausência do proprietário do imóvel ou de um responsável pelo local, o comprovante deverá ser colocado na caixa do correio.
O executivo municipal justificou o veto como um assunto de interesse local, matéria não restrita e que levaria a interpretação por inconstitucionalidade, também apresentou justificativa, que o município não tem competência para legislar sobre água e luz.
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Texto: Péricles Dias – assessoria do vereador Bessa
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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