O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) voltou a defender a isenção de taxas cobradas aos prestadores do serviço de transporte intermunicipal, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). As cobranças aos trabalhadores feitas por meio de resolução, fere a Constituição Estadual e Federal, conforme explicou o parlamentar, na sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus, desta segunda-feira (23). O assunto é um dos temas que Bessa traz à tribuna desde o início do mandato.
O parlamentar informou ainda, que a denúncia sobre a cobrança indevida foi julgada no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), porém a liminar foi negada aguarda julgamento do mérito.
“Vou continuar batendo nessa tecla até a direção da Arsam se mobilizar e resolver a situação. Isso é uma aberração, estou aqui defendendo os interesses dos trabalhadores que fazem seu papel. Estão cobrando indevidamente vistorias, taxas absurdas. Entendo que a diretoria pense diferente, mas não custa nada pesquisar as leis antes de prejudicar os trabalhadores e eu não irei me calar até resolver”, garantiu.
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Texto e foto: Péricles Dias – Assessoria do vereador Bessa
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