A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o requerimento 717/2020, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que vai discutir, em Audiência Pública, o aumento nos preços de produtos como tijolo, cimento e outros materiais de construção civil, praticados nos últimos meses na capital amazonense. A propositura foi aprovada pelos vereadores durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14).
Segundo o cerimonial da Casa, a discussão no parlamento sobre o assunto está prevista para a primeira quinzena do mês de agosto. No documento, empresários do ramo de olaria, construção civil, além de representantes dos órgãos de defesa do consumidor no âmbito municipal e estadual, serão convocados pela CMM a prestar os devidos esclarecimentos sobre a temática.
Sassá da Construção Civil reforça que o principal intuito da audiência é apurar denúncia feita por consumidores, relacionada ao aumento desproporcional no preço do tijolo e do cimento, entre outros produtos registrado nos últimos meses na capital. Motivo que segundo o vereador, tem dificultado o seguimento da construção civil e ocasionando a consequente queda nos níveis de ocupação de mão de obra no setor.
“A prática abusiva acontece justamente nesse período de pandemia, de inflação baixa e queda na renda da população. Antes o milheiro do tijolo custava em torno de R$ 500,00 e, agora, se encontra na faixa de mil reais em alguns estabelecimentos. A saca de cimento também teve aumento desproporcional, vendida hoje por até R$ 36,00. Isso implica também na baixa execução do serviço e escassez na mão de obra dos trabalhadores”, explica o parlamentar.
Sassá também lembra que a atitude dos empresários infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica. Se confirmado o aumento abusivo, o empresário pode ser autuado e multado. E o estabelecimento corre o risco de ser interditado.
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Texto: Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil
Foto: Robervaldo Rocha-Dircom/CMM
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