No Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado nesta sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), se destaca na elaboração de projetos e medidas que contribuem para a proteção da fauna e flora do Estado. Para esta na linha de frente na defesa do meio ambiente, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), ampliou a competência da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama).
É da Caama, a responsabilidade pela política florestal, abrangendo a preservação e o controle do ambiente e da biodiversidade no Amazonas. Entre a ampliação na competência da Caama, implantada no começo da 19ª Legislatura, apurar maus-tratos, abandonos e descasos com animais. A comissão atualmente é presidida pela deputada oana Darc (PL).
Ações
Um dos casos de grande repercussão foi a desarticulação um cativeiro clandestino localizado no bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus, no ano passado. Muitos animais foram encontrados em estado crítico de saúde. Na operação, cerca de 107 animais foram apreendidos.
A comissão também acompanhou de forma ativa a situação dos 234 animais do Zoológico do Hotel Tropical em Manaus, que ficaram sem destino, após o fechamento do local. Visitas, reuniões e audiência pública foram realizadas, até total solução do problema.
Leis Estaduais
Legislação aprovada na Aleam, prevê que empresas que cometerem maus-tratos a animais tenham a Inscrição Estadual cassada (IE). Outra medida determina que pet shops, estabelecimentos agropecuários, clínicas veterinárias ou similares que disponibilizam animais para adoção, registrem o ato em um “termo de adoção”, como forma de resguardar as condições de saúde e vida do animal. O documento deverá ser mantido pelo estabelecimento por período mínimo de 18 meses.
Frente Parlamentar
Como parte das ações de preservação ambiental, a Aleam possui uma Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem da Casa Legislativa, que tem a finalidade propor, apoiar e defender a reintegração dos resíduos sólidos no ciclo de produção e consumo, pelo princípio dos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar. “A ação, além de contribuir significativamente para a preservação ambiental e para a redução do lixo gerado pelo ser humano, gera empregos e contribui para a renda de diversos catadores”, explicou o deputado estadual João Luiz (Republicanos), autor do projeto que criou a Frente.
Selo Empresa Humanitária
De autoria conjunta dos deputados João Luiz e deputado Delegado Péricles (PSL), a Assembleia criou o Selo Empresa Humanitária (SEH). Alei visa incentivar as empresas públicas e privadas a criarem projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente, com moradia em áreas próximas a aterros sanitários, igarapés e rios poluídos, no Estado do Amazonas.
Representatividade nacional
O Poder Legislativo do Amazonas tem a cadeira principal na Secretaria Especial de Sustentabilidade e Meio Ambiente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) é quem preside a comissão e é o responsável por tratar das questões ambientais na gestão 2020 da entidade.
“Irei contribuir para debater ações e trabalhar visando preservar as nossas riquezas naturais e apresentar alternativas para manter a sustentabilidade”, afirmou Wilker, que é Mestre em Sustentabilidade e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raquel Albuquerque
Foto: Joelma Muniz
