Os microempreendedores individuais (MEIs) e os optantes do Simples Nacional terão garantia do fornecimento de água e energia durante a pandemia do novo Coronavírus após a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovar, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 162/2020.
O projeto, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), proíbe o corte dos serviços e também a suspensão da incidência de juros e multas por atraso no pagamento enquanto perdurar o estado de emergência e altera a lei ordinária nº 5.143/2020, que suspende o corte no fornecimento a unidades residenciais.
Segundo a deputada, a alteração da lei foi motivada pelas perdas de alguns lojistas do bairro Parque 10 de novembro, zona Centro-Sul que já amargaram prejuízos por conta do corte de energia elétrica durante o isolamento social que motivou o fechamento do comércio. “Tive informações de lojistas de que, em apenas um dia a Eletrobrás Amazonas Energia passou cortando o fornecimento de energia elétrica, e inclusive muitos produtos alimentícios se estragaram por desligamento dos freezers”, justificou. A parlamentar reconheceu a importância dos microempresários na geração de emprego e renda, destacando que é compromisso da Assembleia minimizar os efeitos da pandemia para a população.
Mais projetos
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 156/2020, que autoriza o uso da telemedicina por consultórios, hospitais, clínicas e afins, para atendimento, prevenção de doenças e lesões e pesquisas também durante a pandemia do novo Coronavírus. Proposto pelo deputado estadual Felipe Souza (Patriota), os hospitais, clínicas, consultórios e afins, poderão utilizar equipamentos digitais, softwares, plataformas, internet e pessoal qualificado para o bom funcionamento da telemedicina, para assegurar o bom atendimento.
Calamidade Pública
Foram aprovados também mais quatro decretos de calamidade pública solicitados pelas prefeituras dos municípios de Japurá (a 780 km de Manaus), Itamarati (a 985 km de Manaus), Manaquiri (a 156 km de Manaus) e Autazes (a 108 km de Manaus), com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Izabel Rebouças
