Foi provado por unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº. 36/2019, que cria reservas de vagas para mulheres gestantes e com criança de colo, no estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta é de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Casa Legislativa.
O autor da propositura defende que a mulher grávida tem riscos no início da gestação e ao longo dos meses tem a mobilidade reduzida.
“Segundo os médicos, os primeiros três meses de gestação são os mais críticos, pois nessa fase, ocorre a maioria das ameaças e abortos espontâneos. E ao longo da gestação, a mobilidade vai ficando mais reduzida, devido o ganho de peso e o crescimento da barriga, daí a importância de se ter vagas reservadas para essas pessoas”, destacou.
O parágrafo único do PRL define ainda que as vagas sejam sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas de técnicas vigentes.
No caso de Projeto de Resolução Legislativa, a própria Assembleia promulga e publica em seu diário eletrônico, quando a Lei passa a vigorar.
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Moara Cabral (92) 99242-8724
Foto: Evandro Seixas
