A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Audiência Pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da Resolução nº 912/2007.
A norma em discussão estabelece critérios e procedimentos para a outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, ou em faixa de fronteira.
De acordo com o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, o objetivo da atualização da norma de outorga de navegação é permitir o acesso das empresas ao mercado com uma menor burocracia. Ele lembrou que hoje já é possível o interessado entrar no website da agência e fazer todo o trâmite de outorga por meio eletrônico.
Mário Povia ressaltou que a Audiência Pública presencial ocorreu no bojo de uma consulta pública, cuja duração é de 45 dias. Segundo ele, durante o prazo determinado o setor regulado da sociedade enviará as contribuições, que serão analisadas, individualmente, para o aprimoramento da legislação. O diretor afirmou ainda que o resultado final passará pelo crivo da diretoria colegiada da agência antes de ir à publicação.
A audiência pública contou ainda com a participação da secretária geral da Antaq, Joelma Barbosa; do gerente substituto de Regulação da Navegação Interior, Pedro Soares; do diretor da autarquia, Adalberto Tokarski; do presidente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso (PDT); e de representantes de empresas do setor de navegação no Amazonas.
Texto: Edvanildo Lobo
Fotos: Elisa Garcia Maia
