André Luiz aciona justiça para garantir redução de 30% no valor dos planos de saúde
O vereador André Luiz (PL) deu mais um passo no pedido de redução em 30% dos valores de mensalidades das operadoras de planos de saúde suplementar, durante o período crítico relacionado ao alto risco de infecção pelo novo cononavírus, covid -19, em Manaus.
Nesta terça feira (14/4), o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), pediu que a Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), conceda liminar determinando que a redução seja feita em caráter de urgência. O objetivo é minimizar os impactos no bolso do consumidor manauara, durante a pandemia.
“Estamos no mesmo caminho tomado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que pede aos planos para não deixarem de atender as pessoas que se tornarem inadimplentes devido ao impacto econômico causado pelo surto, entendendo que na relação consumidor, fornecedor e prestador de serviços, as pessoas não podem sair perdendo”, afirma o vereador.
André Luiz também solicitou uma audiência com as operadoras para discutir o processo, que terá a participação do Ministério Público (MP) e um pedido de assinatura de termo de compromisso, que venha a garantir o benefício ao consumidor. “Cabe, agora, uma análise da Vara da Fazenda Pública, quanto aos pedidos. Mas, precisamos ser firmes em defesa do cidadão manauara, compreendendo o momento de fragilidade do consumidor e sua família, por causa do surto”, disse o parlamentar.
Pedido teve início com projeto de lei
No último dia 03 de abril, o vereador já havia apresentado um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sugerindo a redução dos valores das mensalidades de operadoras de planos de saúde suplementar, em no mínimo 30%, durante períodos de epidemias.
Conforme o texto do PL, a obrigatoriedade cessará, tão logo se restabeleça o retorno de todas as atividades comerciais e a suspensão do isolamento social.
O parlamentar recebeu inúmeras denúncias na Comdec de consumidores que estão impedidos de usar os serviços, mas, que recebem a cobrança da mensalidade do plano de saúde, regularmente. “Os usuários reclamam que estão tentando marcar consultas, exames, dos mais simples aos mais complexos, e os planos de saúde suspenderam tudo. Como presidente da Comdec me vi na obrigação de tomar uma atitude, afinal, todos os meses os boletos chegam às casas dos usuários, mas o serviço não está atendendo a necessidade da população”, explica.
Além dos pedidos de liminar, André Luiz afirma que o projeto também visa auxiliar as famílias neste momento de crise e que a iniciativa não acarretará prejuízo financeiro aos operadores de plano de saúde. “Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às empresas, já que, com a prestação da maior parte do serviço suspenso, elas terão redução de seus custos com água, energia, alimentação, manutenção, entre outros”, finaliza.
Texto: Carlos Eduardo Araújo – assessoria do vereador André Luiz
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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