Contratação acontece no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia e pretende analisar os imóveis rurais até o ano de 2022
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, assinou contrato de R$ 1,75 milhão para análise de 8.504 cadastros ambientais rurais, localizados no sul do estado do Amazonas. A contratação aconteceu nesta quinta-feira (14/03) e é o primeiro impulso no processo de análise de cadastros rurais no estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades e posses), com a finalidade de integrar informações ambientais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
No Amazonas, o projeto é implementado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e visa, entre outras metas, incentivar a regularização ambiental de propriedades e posses, além de facilitar o acesso às linhas de crédito para os produtores rurais. A contratação atende a um dos componentes do projeto, que visa apoiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa.
Segundo o secretário de estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, os municípios que terão os cadastros analisados fazem parte de uma área prioritária do Governo do Estado, por ser uma região que concentra mais de 90% do desmatamento ilegal no Amazonas.
“Esperamos que as análises dos cadastros de imóveis rurais, a longo prazo, ajudem a diminuir os altos índices de desmatamento no sul do estado, que é uma região conhecida pelas atividades ilegais. Essa consultoria vai dar celeridade a esse processo, que em breve será complementado pelo projeto da Sema em nível estadual”, explicou Taveira.
Municípios beneficiados- Do total de 48.459 imóveis rurais do Estado inscritos no CAR, cerca de 12.146 encontram-se na região sul do Amazonas, segundo a análise do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), de janeiro de 2018. A análise do CAR beneficiará imóveis rurais localizados em sete municípios do sul do estado: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã.
Cadastro Ambiental Rural – O CAR passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária ou áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A inscrição no CAR é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
Em nível nacional, as inscrições são realizadas por meio do Sicar. Já no estado do Amazonas, as análises são feitas por meio da implantação do módulo de análise via plataforma Web Service do Governo do Federal, desde 2017.
Paisagens Sustentáveis da Amazônia – O projeto é uma iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa e a Conservação Internacional (CI) é a agência executora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
Os principais objetivos da iniciativa são aumentar as áreas de ecossistemas florestais globalmente relevantes por meio da criação de novas áreas protegidas; consolidar e melhorar a gestão de Unidades de Conservação; aumentar o financiamento para o sistema de áreas protegidas; promover a conectividade e a gestão integrada de áreas protegidas; e promover o desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade.
Estão entre as principais metas ainda a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa e o setor de produção de sementes e mudas de espécies nativas; fortalecimento das políticas públicas voltados à proteção e à recuperação da vegetação nativa; e promoção da capacitação e da cooperação regional entre os países integrantes do programa.
ProjeCAR – Após a contratação, as análises do CAR receberão o reforço do Projeto de Inscrição e Análise do Cadastro Ambiental Rural do Amazonas (ProjeCAR) no estudo dos imóveis rurais do Estado. O projeto, que recebe financiamento do Fundo Amazônia, é executado pela Sema, com o apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam).
