A presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), manifestou seu apoio ao Projeto de Lei (PL) que tramita no Senado Federal que pretende obrigar todo feminicida a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios previdenciários. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem reunião marcada para esta terça-feira (17).
Segundo a Agência Senado, o PL n° 6.410/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece que a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de feminicídio, independentemente de pertencerem à família da vítima. De acordo com a parlamentar, a ideia da cobrança é dar a esse tipo de delito uma evidência ainda maior e distinguir das outras formas de homicídio previstas na lei penal, com a adoção de uma postura de severa reprovação pelo Estado.
“Essa é mais uma forma de punir os agressores, porque os números de feminicídio continuam crescendo em todo o mundo e a gente acha que as leis têm que ser mais severas”, comentou Alessandra.
Santa Marta
A deputada também informou que esteve na segunda-feira (16), na Comunidade Santa Marta, na Zona Norte de Manaus. Alessandra disse que recebeu diversas demandas dos moradores e que vai transformar todos esses pedidos em requerimentos que serão encaminhados aos órgãos responsáveis.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Alberto César Araújo/Aleam
