Em votação nesta quarta-feira (20), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) rejeitou o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº 275/2019 que cria o Selo Empresa Humanitária (SEH) no Estado do Amazonas. A proposta, que segue para promulgação do Governo do Estado, é uma iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos) em parceria com o deputado delegado Péricles (PSL).
A partir da publicação, as empresas públicas e privadas instaladas no Amazonas serão reconhecidas pelos trabalhos e projetos sociais e ambientais desenvolvidos em comunidades mais carentes.
Ao defender a proposta, João Luiz explicou que o Selo Empresa Humanitária irá chancelar empresas com o compromisso de promover ações de impactos positivos sociais e ambientais em partes carentes e degradadas do Amazonas. “Por meio dessa chancela, vamos incentivar as empresas públicas e privadas para a criação de projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente, com moradia em áreas próximas ao aterro sanitário, igarapés e rios poluídos”, justificou.
Na avaliação do parlamentar, além de contribuir com o meio ambiente e a sociedade, as empresas contempladas poderão utilizar o selo como um diferencial na imagem, de forma a agregar valor à marca.
Para os efeitos desta legislação, consideram-se áreas próximas a aterro sanitário, igarapés e rios localizados no perímetro de, ao menos, 6 km de distância.
Durante a votação, João Luiz foi parabenizado pelos pares, que comungaram da opinião do Republicano sobre a importância de se criar mecanismos que estimulem e reforcem a implantação de projetos sociais e ambientais em comunidades de baixa renda do Estado. “Temos de parabenizar o deputado João Luiz pela iniciativa. Tenho certeza de que a proposta irá incentivar as empresas a investirem em projetos sociais no nosso Estado”, enfatizou o deputado delegado Péricles (PSL).
Ao se posicionar favorável, a deputado Joana Darc (PL) destacou a qualidade da proposta e ressaltou a importância de se incentivar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) a contribuir, na prática, com as causas do meio ambiente.
Concessão
Para a concessão do SEH, serão considerados temas envolvendo, por exemplo, o combate ao trabalho infantil, como também compromissos referentes a ações entre colaboradores e fornecedores, com as comunidades em questão.
A chancela ocorrerá a partir da comprovação, por meio das empresas, da implementação do projeto social de reciclagem; não ter qualquer denúncia de trabalho infantil; e realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos igarapés, margens de rio e aterro sanitário. O SEH terá validade anual, podendo ser renovado se houver continuidade do projeto social pela respectiva empresa.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith
