O Projeto de Lei (PL) nº 47/2019, de autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que determina a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos eventos culturais e sociais, foi aprovado na Sessão remota desta quarta-feira (20). Após análise da matéria, o veto governamental foi derrubado e o projeto aguarda promulgação.
De acordo com Therezinha Ruiz, a inclusão social de pessoas com deficiência sensorial auditiva, é um tema que merece atenção do poder público e da sociedade, pelo qual ela vem lutando para que seja regulamentado no Estado do Amazonas.
O projeto estabelece que os organizadores de eventos culturais, públicos ou privados, têm a responsabilidade de oferecer a tradução em Libras, do texto a ser exibido ao público, a fim de assegurar ás pessoas com deficiência auditiva, a participação, compreensão e proveito dos eventos, em condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais expectadores.
“Trata-se de um tema prioritário no nosso mandato, que visa a afirmação dos direitos da pessoa com deficiência, dando oportunidade para que elas possam participar e interagir nas exibições de festivais musicais, peças teatrais ou solenidades, dentre outros eventos, promovidos por órgãos públicos ou privados”, assinala Therezinha Ruiz.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência tem o direito à cultura em condições de igualdade, sendo a acessibilidade por meio de tradução em Libras, de fundamental importância para que seja dada oportunidade a todos de usufruírem dos eventos culturais.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete (92) 3183-4541
