Será encaminhado para sanção do governador Wilson Lima (PSC), o Projeto de Lei (PL) de nº 149/2020 do deputado Dermilson Chagas que pede a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
O projeto, aprovado na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da manhã desta quarta-feira (22), foi subscrita pelos deputados Josué Neto (PRTB), Felipe Souza (Patriota) e Carlinhos Bessa (PV).
De acordo com a proposta de Dermilson, os empréstimos consignados só poderão ser cobrados 60 dias após o término do período de suspensão, parcelados em seis vezes, sem incidência de juros ou multa. “Em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus, em que muitas empresas e comércios com as perdas, devido a quarentena mundial, fecharam as portas ou até mesmo paralisaram os seus serviços, resultando na suspensão dos trabalhos informais, estou propondo essa medida que visa oferecer mais tranquilidade ao servidor público que está com a sua renda emprenhada e comprometida. Além de gerar uma nova alternativa para evitar que o próprio servidor se endivide”, ressaltou o parlamentar.
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Márcio Gleyson
Aleam aprova PL de Dermilson Chagas que suspende a cobrança de empréstimos
