A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), em discussão geral e votação única o Projeto de Lei (PL) Nº 547/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que dispõe sobre horário especial de trabalho do Policial e Bombeiro Militar estudante, regulamente cursando e matriculado em estabelecimento de ensino superior no Estado do Amazonas.
O objetivo do Projeto de Lei proposto pelo deputado Cabo Maciel, é estimular que os Militares Estaduais do Amazonas possam ter sua primeira graduação universitária, visando o aprimoramento profissional e a ascensão na carreira militar, tendo em vista a Lei Nº 4.044/2014 (Lei de Reestruturação da Carreira de Praças do Amazonas) exigir formação em nível superior, a partir de 2018, das praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas.
A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Nº 547/2019 é mais uma importante conquista obtida pelo deputado Cabo Maciel em favor dos Policiais e Bombeiros do Amazonas.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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