Sancionada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), nesta segunda-feira (10), a Lei 2.650 que garante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos de Manaus. De autoria do vereador André Luiz (PL), a norma assegura que pessoas surdas que precisem de atendimento específico, sejam direcionadas para um intérprete de Libras.
De acordo com o texto da Lei, as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos ficam facultadas em habilitar ou treinar pelo menos um funcionário no idioma.
Para André Luiz, a falta de um intérprete que ajude os surdos limita a inclusão social e traz, em alguns casos, até constrangimentos aqueles que precisam de algum atendimento e não são compreendidos porque não há intérprete. “Quem ganha com a sanção dessa Lei é a comunidade surda que vai poder chegar a uma agência bancária e ter o mesmo atendimento que qualquer outra pessoa. Se observarmos, o idoso tem direito, o deficiente físico tem direito, e o surdo não poderia ficar de fora”, afirma.
Comunidade surda em Manaus
De acordo com o último censo do IBGE divulgado em 2010, Manaus contabiliza um universo de 80 mil pessoas que possuem problemas auditivos. No Amazonas são 120 mil pessoas de uma população de surdos estimada em 9,8 milhões em todo o país.
Prazo
A Lei irá garantir um prazo de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que os bancos e as empresas públicas possam se adequar à nova legislação.
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Texto: Andréa Vieira, assessoria do vereador
Foto: Assessoria do Vereador André Luiz
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