Medida vem sendo aplicada para audiências de apresentação na Unidade de Internação Provisória
Como medida de prevenção ao coronavírus, adolescentes apreendidos encaminhados para a Unidade de Internação Provisória (UIP), na zona centro-oeste de Manaus, começaram, nesta semana, a ser atendidos em audiências on-line. O sistema é coordenado pela Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), e as videoconferências também envolvem o Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE) e defensoria pública do Estado (DPE).
Os procedimentos de forma não presencial iniciaram nesta segunda-feira (1º/06) com a realização de cinco audiências de apresentação, seguindo as recomendações de segurança para evitar aglomerações. Em cada audiência marcada, é chamado apenas o jovem, um familiar e um advogado para uma sala reservada na Unidade de Internação. Por meio de vídeo, acontece a audiência com o juiz, promotor e o defensor público. Antes da pandemia, as audiências ocorriam presencialmente no Juizado Infracional da Infância e Juventude.
As sessões acontecem às segundas e quintas-feiras, das 10h às 14h. Das audiências, o juiz determina se o adolescente vai ser liberado, prestar serviços à comunidade ou continuar na Unidade de Internação até o prazo final de 45 dias. Em outros casos, dependendo da sentença, o juiz PODE determinar que o adolescente cumpra a medida em regime fechado nos centros socioeducativos da capital.
De acordo com a secretária executiva dos Direitos das Crianças e Adolescentes da SEJUSC, Edmara Castro, as audiências on-line vão agilizar o trabalho feito no socioeducativo e garantir a proteção dos adolescentes que aguardam decisão judicial.
“Isso é muito importante porque nós continuamos com nosso objetivo, que é efetivar os direitos desses adolescentes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Mesmo sendo audiências virtuais, a família está participando, e também está tendo a participação da Defensoria, ou de advogados, quando o adolescente contrata advogado”, reforçou Edmara.
A autônoma Raimunda Lopes (nome fictício), mãe de um adolescente que foi liberado após passar por audiência de apresentação, achou a mudança válida. “De certa forma dá um certo alívio. É a primeira vez que vejo uma coisa dessas, é meio estranho (ser on-line), mas a audiência foi muito boa. É como se fosse uma vídeochamada”, disse ela.
Protocolo – Porta de entrada do sistema socioeducativo, a Unidade de Internação Provisória (UIP) está cumprindo um protocolo rigoroso de saúde para atendimento. Duas áreas da unidade foram reservadas para receber os adolescentes que entram na REDE. Eles ficam separados dos demais porque podem ser portadores assintomáticos, ou seja, podem estar contaminados, porém não manifestando os sintomas característicos do coronavírus.
Ao chegarem ao local, os adolescentes tomam banho com água e sabonete por 10 minutos. Após isso, um técnico de saúde realiza a investigação por meio do protocolo de avaliação específica do Covid-19. Na existência ou não de sintomas característicos, o adolescente é orientado para isolamento interno de 15 dias, sendo também informado sobre a importância da lavagem das mãos, uso de álcool em gel 70%, entre outras recomendações.
Sobre o sistema – A SEJUSC administra os cinco Centros Socioeducativos do Amazonas, que têm por finalidade promover o cumprimento da medida socioeducativa de internação, com a fiel observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Incumbe aos dirigentes e servidores dos centros zelar pela integridade física e mental dos adolescentes e adotar as medidas adequadas de educação, contenção e segurança.
