A administração do Hospital Delphina Aziz executada por uma Organização Social (OS) e o Decreto Legislativo sobre a alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica foram os principais temas tratados pelos parlamentares durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) sugeriu o cancelamento imediato do contrato via Organização Social (OS) à frente do Hospital Delphina Aziz, alegando ineficiência em gestão. “O Governo paga 100% do serviço, sendo que o Delphina não entrega nem 50% para a população. Só de aditivo de Covid-19, o Governo pagou R$ 20 milhões, havendo leitos sobrando, enquanto o povo estava morrendo nas ruas. Apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que esse contrato seja encerrado e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) assuma inteiramente a gestão do Delphina Aziz. Porque o que acontece hoje naquele hospital é roubalheira com R maiúsculo com a conivência da Susam e com a anuência do Governo do Estado”, opinou.
Por sua vez, o deputado Augusto Ferraz (DEM) enalteceu o presidente Jair Bolsonaro por sua condução da economia do país. “Sou feliz porque temos um presidente compromissado, competente e honesto que fomenta a economia do Brasil de uma forma brilhante, com responsabilidade e boa vontade em movimentar nossa economia”, declarou, salientando a importância de se incentivar o empreendedorismo desde o ensino fundamental para as crianças.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) pediu à Mesa Diretora da Assembleia que inclua na pauta de votação da próxima semana o projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, que suspende os efeitos do decreto estadual que modifica a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica. “Peço à Mesa Diretora que esse projeto seja incluído para que possamos derrubar esse decreto estadual, pois, além dessa mudança na cobrança do ICMS ainda existem rumores de aumento na energia elétrica. Estamos assistindo o Governo sempre arrecadando mais, roubando mais e o povo sempre ‘pagando o pato’ sem nem entender o porquê. Outra coisa que não dá pra entender é tratamento diferenciado do Governo do Estado com a empresa Eneva, da qual cobra a distribuição de energia e da Eletrobrás Amazonas cobra a geração de energia, por quê?, questionou, sugerindo a realização de uma Audiência Pública para esclarecer o assunto.
Serafim Corrêa (PSB) comentou o processo aberto contra o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), mesmo tendo imunidade parlamentar. Serafim lembrou que os deputados possuem um mandato legítimo e não podem ser cerceados do seu direito de expressão. Em aparte, Wilker Barreto lembrou que já precisou acionar a justiça contra uma ação movida contra ele pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o processo fosse arquivado. Serafim finalizou o discurso dizendo ver atitudes como essas como tentativas de intimidação. Já Dermilson Chagas comentou o pronunciamento de Serafim, acrescentando que rotineiramente o parlamento estadual é atacado pelo governo, até mesmo com o uso da máquina pública.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Alberto César Araújo
