A liminar que autorizou a continuação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, emitida pelo desembargador Ari Moutinho, foi o assunto principal dos debates parlamentares durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (24), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O autor do pedido de continuação e presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto, parabenizando a Procuradoria da Assembleia, que, segundo ele, buscou os instrumentos jurídicos favoráveis que permitiram a continuidade dos trabalhos. O deputado Felipe Souza (Patriotas) esclareceu que nunca foi contra a CPI, votou favorável e até pediu para integrar a Comissão. Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou a continuidade da CPI, desejando votos de sucesso.
Infraestrutura e Ciclofaixas
O deputado Sinésio Campos (PT) lamentou a disparidade entre a produção de bicicletas e a quantidade de ciclofaixas em Manaus, assim como o deputado João Luiz (PRB), que Manaus ainda deixa muito a desejar no quesito mobilidade, com apenas 37 km de infraestrutura dedicados às bicicletas, João Luiz anunciou que deve se reunir com o Poder Executivo estadual e membros de grupos de pedal para incluir ciclofaixas na Avenida das Flores e na Avenida do Turismo, seguindo a tendência de várias outras cidades brasileiras que estão ampliando os espaços para os usuários de bicicletas. Também falando sobre infraestrutura, Adjuto Afonso (PDT) comemorou o edital de licitação para asfaltamento de 52 km da BR-319 (Manaus –Porto Velho) que deve ser publicado ainda nesta quarta-feira.
Adiamento das eleições
Serafim Corrêa (PSB) elogiou a sensatez do Senado Federal em aprovar o adiamento das eleições municipais e disse esperar que a Câmara Federal tenha a mesma sensatez, já que o Brasil passa por três crises: sanitária, econômica e política, no entender dele.
Impeachment no RJ
Wilker Barreto (Podemos) destacou que hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dá início ao processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e pediu que a Aleam siga o exemplo e comece os trabalhos visando o impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, cumprindo suas prerrogativas. Na oportunidade, Barreto sugeriu que seja investigada a Secretaria de Educação (Seduc), através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Defesa do Consumidor
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) revelou recebeu dezenas de reclamações de moradores do município de Santo Antônio do Içá (a 879 km de Manaus) sobre os serviços de telefonia celular e internet que, segundo ele, “continuam péssimos”. Campelo disse que as empresas Claro e Vivo continuam prestando um desserviço à população que, no período de isolamento social, precisa que o serviço funcione. Ele lamentou ainda que apesar de todas de todas as ações que a CDC realizou, a situação continua lastimável. O deputado Cabo Maciel (PL) corroborou o discurso de Campelo, em comunicado de Liderança, informando que o problema também se repete em Itacoatiara (a 176 km de Manaus), onde existe um ponto que, quando atravessado, o sinal de telefonia desaparece. Além disso, Maciel apresentou indicativo ao Governo do Estado para que sejam construídos Centros de Atenção aos Idosos nos municípios-polo, para que sejam oferecidos serviços de saúde e psicologia.
Pauta trancada
A deputada Joana Darc (PL) lamentou a “pauta trancada” da Assembleia, justificando que o impedimento de deliberação de matérias prejudica a aprovação de projetos importantes para a população, como a suspensão de descontos de empréstimos consignados em folha salarial de servidores públicos estaduais e a Mensagem Governamental sobre a lei que aprovou os cargos de delegados e comissários de polícia e que foi considerada inconstitucional. A parlamentar lembrou que a Assembleia caminha para quase um mês sem votação, prejudicando a vida das pessoas que aguardam pela aprovação destas leis.
Contratos
Wilker Barreto (Podemos) questionou a não desabilitação do Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde (Iabas), alvo de investigação no Rio de Janeiro e apresentou requerimento à Comissão de Saúde da Assembleia para que acompanhe a migração de gestão do Hospital Universitário Francisca Mendes. Outra questão referente à gestão levantada por Barreto foi em relação à empresa Temax, de comércio alimentício, que faturou R$ 8 milhões, para distribuição de merenda escolar da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) funcionando em um quarto de hotel. Em resposta, a líder do Governo, deputada estadual Joana Darc disse já ter solicitado esclarecimentos por parte da Seduc.
Projetos de Lei
Dra. Mayara (PP) usou seu tempo no Grande Expediente para destacar projetos de sua autoria, entre eles o indicativo ao Governo do Estado sobre a suspensão do desconto dos empréstimos consignados durante três meses por conta da pandemia de Covid-19 e também o requerimento à Mesa Diretora de dedicar um espaço no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Aleam, para receber sugestões da população na criação de projetos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Hudson Fonseca
