Depois de quase cinco meses de espera, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 338/2020 que reduz os valores das taxas cartoriais referentes à serviços de transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas. Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a aprovação da matéria trará uma economia para o Estado, tanto para os cartórios quanto para a sociedade amazonense.
“Isso é uma matéria de caráter econômico porque a diminuição na cobrança dos valores vai causar uma economia para a população. Não haverá diminuição do fundo do Tribunal de Justiça, a sociedade vai pagar menos e os cartórios vão ganhar no volume devido a demanda reprimida de imóveis que precisar ter seus devidos registros. Ou seja, todo mundo vai ganhar”, explicou Barreto, que votou favorável à matéria.
O deputado ressaltou que a propositura, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) à Casa Legislativa, não invade a competência de outros poderes. “A Assembleia não está adentrando na competência de outros poderes porque essa matéria é oriunda do Judiciário, nós estamos apreciando uma matéria do Tribunal de Justiça com anuência do órgão. Portanto, é uma matéria desenvolvimentista da Casa”, destacou Wilker.
Com a aprovação do PL 338/2020, ficam reduzidos, no percentual de 30% (trinta por cento), os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.
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Foto: Danilo Mello / Aleam
