O Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência por moradia, principalmente pelas famílias menos favorecidas. O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo reduzir esse deficit. Entretanto, em tempos de crise econômica, o contingenciamento de recursos pelo governo federal tem atrasado ainda mais o sonho da casa própria. Foi o que ressaltou, em Plenário, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), na tarde dessa terça-feira (6).
Para o senador, o governo federal não cumpriu com sua parte, já que não haveria falta de recursos, uma vez que o Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2019), autorizou a abertura de crédito suplementar para o programa. Segundo Zequinha, os atrasos de repasses estão comprometendo a saúde financeira das empresas do setor da construção civil que se dedicam a construir casas populares, elevando ainda mais as taxas de desemprego.
— Apesar da publicação da autorização de crédito suplementar para o programa Minha Casa, Minha Vida, em edição no Diário Oficial da União do último dia 12 de julho, o setor da construção reclama que o Ministério da Economia ainda não repassou o valor ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa habitacional. Tais recursos seriam utilizados para regularizar a situação de débito desse ministério com as construtoras. O setor ressalta que tem levado quase 60 dias, a contar da medição das obras, para receber pelos serviços, quando, pelo prazo original, previsto em contrato, [esse prazo] seria apenas de dois dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
