As bases de uma política de boa legislação, que inove no próprio processo de fazer leis, foram debatidas nesta sexta-feira (20), pela manhã, no Senado. O workshop “A elaboração legislativa que mira o desenvolvimento nacional necessita de inovação?” foi ministrado pela pesquisadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fabiana Soares, em uma realização da Coordenação de Educação Superior (Coesup), órgão do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
A oficina buscou apresentar uma visão geral sobre legística, ramo da ciência da legislação que trata da qualidade da norma jurídica. Fabiana exibiu os resultados de pesquisa da UFMG que deram origem ao livro Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação. Na publicação, está desenhada uma proposta de indicadores para avaliação de impacto legislativo.
— Nós somos um país inflado, ou seja, com muita legislação e uma ideia de que ela resolve tudo, quando muitas vezes, a legislação não é o melhor caminho. Nós precisaríamos ter uma política para elaborar a orientação de novos atos — argumentou Fabiana.
O observatório estudou por três anos, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), os impactos do novo Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação. A existência de uma grande variedade de dispositivos legais sobre diversos temas, sem que os órgãos públicos que atuam nesses campos estejam conectados, foi apontada como fator de fragmentação e dispersão de esforços.
— Não há um sistema integrado que agregue de forma harmoniosa e efetiva as informações e estatísticas oficiais. A situação demanda uma alteração legislativa para normatizar a produção dessas estatísticas, de forma a evitar até a duplicidade de esforços entre órgãos governamentais para obter uma mesma informação — apontou Marcus Peixoto, consultor do Senado e mediador do debate.
Demanda
— O tema inovação está entre as principais demandas dos colaboradores do Senado com relação a estudos avançados, o que motivou a realização da palestra de hoje — afirmou Dinamar Rocha, coordenadora da Coesup.
Ela acrescentou que exemplares do livro sobre marco regulatório vão estar disponíveis gratuitamente na Coesup, nos próximos dias, para atender aos interessados. O livro também pode ser baixado aqui.
O workshop foi transmitido pelo YouTube e teve interatividade por meio do Portal e-Cidadania. Após a palestra, Fabiana respondeu a perguntas de telespectadores e internautas de diversos estados brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
