Em conversa reservada com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o governador Wilson Lima disse que ambos se comprometeram a ouvir o Governo do Amazonas e considerar as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) nas discussões da reforma tributária. No encontro, Wilson Lima disse que foram discutidas providências para que o processo licitatório de uma primeira etapa da obra da BR-319 seja lançado este ano.
Bolsonaro e a comitiva presidencial vieram a Manaus nesta quinta-feira (25/07) para participar da primeira reunião do ano do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que aprovou 87 projetos industriais, com investimentos da ordem de US$ 651,991 milhões e previsão de geração de 3.415 empregos nos primeiros três anos de operação das novas linhas de produção no Polo Industrial de Manaus (PIM). A comitiva e o governador também fizeram um sobrevoo no Distrito Industrial e participaram de homenagem a alunos de uma escola da rede pública estadual.
“A visita do presidente da República ao Amazonas é muito simbólica, num momento em que se avizinha a reforma tributária. E, hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente deram essa tranquilidade de que o Estado do Amazonas vai ser ouvido durante essas discussões. Com um compromisso de garantir também, no texto da Constituição, a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus”, frisou Wilson Lima.
Bolsonaro, em entrevista à imprensa logo após a reunião do CAS, declarou que o diferencial da Zona Franca será respeitado. “Vai ser preservada (ZFM). Ele mesmo (Paulo Guedes) falou sobre as especificidades que serão garantidas, né, é nesse caminho. Não vai ser igual para todo mundo, a região ainda carece de ajuda federal”, disse o presidente, ao destacar que o objetivo do Governo Federal é agregar valor ao que já existe na região.
“Essa região aqui tem ainda que receber atenção do Estado. Mas tenho certeza né, ninguém no mundo tem o potencial que vocês têm, de biodiversidade, recursos minerais, água potável, tudo aqui tem tudo para dar certo e nós, abrindo isso para que os brasileiros possam investir aqui, para que outros países possam, em parceria, buscar aqui a biodiversidade, a questão de parcerias aqui também, agregar valor ao que nós temos aqui, pode ter certeza que a região amazônica será um grande sucesso econômico aqui no Brasil”, afirmou o presidente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso na reunião do CAS, disse que o compromisso do Governo Federal é “não atingir essências”. “Todos temos muito a aprender das experiências de vida dos outros. Uns estão com impostos, os outros podem estar sobrevivendo, por falta justamente de uma vocação explorada economicamente da forma correta, podem estar vivendo de diferença de imposto. Agora, a certeza que vocês podem ter é que vamos preservar a força das regiões brasileiras. Vamos preservar a força. Vamos adicionar futuros possíveis, mas não vamos atingir as essências e o coração econômico das regiões brasileiras, e principalmente desta região. Esse é o compromisso que vocês têm conosco”, declarou.
O superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, destacou, em seu discurso, que a presença do presidente da República na reunião do CAS é uma sinalização de que o Governo Federal reconhece a importância da região. “A última participação de um presidente da República num evento como este foi há mais de dez anos. Portanto, a vinda do presidente Bolsonaro ao Amazonas tem um simbolismo muito grande, que sem dúvida confere prestígio e reconhece a importância da Suframa e da Zona Franca de Manaus para a nossa região, para o Brasil e para o mundo”, ressaltou.
Menezes também destacou que, entre as principais medidas em andamento na Suframa para fortalecer o PIM, está a simplificação da análise e fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para as indústrias que se instalam na ZFM, conforme a Portaria Interministerial 32, de 15 de julho de 2019, que prevê diminuir o prazo para aprovação dos PPBs e, dessa forma, atrair mais investimentos.
BR-319 – Wilson Lima disse que o Governo Federal também reafirmou o compromisso de tornar a BR-319 uma efetiva saída logística para o Amazonas. “O que é importante nesse processo é que há um compromisso político do presidente da República, do ministro da Infraestrutura, do ministro do Meio Ambiente em fazer com que efetivamente as licenças ambientais sejam emitidas e que a recuperação dessa rodovia aconteça. Já há uma sinalização muito forte e a possibilidade de, ainda esse ano, ser lançado um processo licitatório para que pelo menos uma primeira parte possa ser pavimentada”, detalhou.
Para o presidente Bolsonaro, a BR-319 é de interesse nacional. “Nós estamos dando sinalização concreta que vamos buscar atendê-los porque há interesse nacional nisso. Estamos com a reforma da previdência em andamento, espero que ela seja concluída brevemente, que é um tremendo sinalizador para o mundo e para dentro do Brasil que nós estamos fazendo o dever de casa. Investimentos virão para o Brasil e, pode ter certeza, é uma das obras prioritárias nossas. Se bem que, independente disso, há espaços onde as licenças ambientais já estão concedidas, e as obras começam agora”, afirmou.
Reunião com governadores – Após acompanhar Bolsonaro até o aeroporto de Ponta Pelada, na zona sul de Manaus, de onde a comitiva presidencial deixou a capital do Amazonas, o governador Wilson Lima se reuniu em almoço com os governadores de Roraima, Antonio Denarium; e do Acre, Gladson Cameli. Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto; a líder do Governo no Legislativo, Joana Darc; e a deputada estadual Alessandra Câmpelo.
No almoço deram continuidade à conversa que iniciaram, ainda na Suframa com a presença de Bolsonaro. “Nós tivemos uma reunião com o presidente e governadores que fazem parte do Conselho Administrativo da Suframa e ali apresentamos alguns pleitos comuns, como regularização fundiária, que é fundamental para desenvolver o setor primário, exploração mineral e outras atividades econômicas no nosso Estado, bem como o Zoneamento Econômico Ecológico. Nós já temos homologado e assinado pelo ministro do Meio Ambiente o do Purus, que está na Casa Civil, para que o presidente também assine. Pedimos prioridade para que os zoneamentos de outras regiões, como a do Madeira”, revelou Wilson Lima.
O governador Gladson Cameli defendeu que a Amazônia seja um projeto de país. “Abrimos mão de utilizar nossos recursos naturais, que poderiam eliminar o sofrimento de uma população que ainda carece dos cuidados básicos. Concordamos todos que é fundamental manter a floresta em pé, mas é ainda mais urgente colocar os brasileiros em condições de dignidade e cidadania”, declarou, ao destacar que o país só poderá crescer de forma sólida se o desenvolvimento for compartilhado com todas as regiões brasileiras.
