09:53 – 21/11/2019
FOTOS: MAURÍLIO RODRIGUES/SECOM
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (20/11), em Brasília, e contou com a participação dos demais governadores da Amazônia Legal
O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quarta-feira (20/11), em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e demais governadores da Amazônia Legal. No encontro, Wilson Lima ressaltou as medidas que o Estado tem tomado para manter 97% da sua floresta preservada e o que também já executa para combater o desmatamento ilegal, principalmente na região sul do Amazonas.
“Nós estivemos aqui conversando com o ministro Ricardo Sales e todos os governadores que fazem parte do consórcio da Amazônia Legal para tratar de assuntos que a gente já vinha tratando há algum tempo e que são prioritários devido àquela situação de desmatamentos e de queimadas, a questão da regularização fundiária, o zoneamento econômico/ecológico, a questão dos créditos por serviços ambientais ou qualquer outro tipo de monetização para os recursos ambientais que nós temos e a questão da bioeconomia”, afirmou Wilson Lima.
Além de Wilson Lima participaram os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal: Helder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Waldez Góes (Amapá); Antônio Denarium (Roraima); Roberto Rocha (Rondônia); Mauro Mendes (Mato Grosso); Flavio Dino (Maranhão) e Mauro Mendes (Tocantins); além do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, e parlamentares.
O governador do Amazonas destacou que 91% do desmatamento no Amazonas está concentrado em municípios do sul do Estado, que vem sofrendo grande pressão da expansão da fronteira agrícola de outros estados da região e que este já é um padrão identificado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente. Ele ressaltou também que a região tem sido foco das ações de combate ao desmatamento ilegal desde o início de 2019. Entre as ações, o Governo do Estado decretou situação de emergência no sul do Amazonas para combater as queimadas e o desmatamento ilegal, o que culminou na redução dos focos de calor em quase 70% no mês de outubro.
Wilson Lima aproveitou para tratar com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, da inclusão mais efetiva do Amazonas nas discussões do grupo sobre polo de bioeconomia na Zona Franca de Manaus.
“Para que a gente possa desenvolver esse projeto da bioeconomia, desenvolver produtos que nós temos na Amazônia e que esses produtos possam ter valor agregado. Porque, hoje, o que acontece, é que nós ficamos com o serviço mais difícil e recebemos menos por isso. E esse produto é beneficiado em outro lugar, gerando emprego e renda, e a maior parte dos recursos fica nesses locais. Então, é nesse sentido que a gente está caminhando de fortalecer as cadeias produtivas agregando valor a elas”, afirmou.
Cúpula do Clima – Os governadores e o ministro ainda definiram o posicionamento do Brasil durante a 25ª Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP 25), que será realizada em Madri na Espanha, no mês que vem. Wilson Lima disse que há um consenso entre os governadores e o Governo Federal de que é preciso deixar claro o artigo 6º do Acordo de Paris, que prevê compensações, monetização pelos recursos ambientais e pela preservação.
“Há um posicionamento muito firme dos governadores e do Governo Federal que não tem como a gente assinar nenhum termo de compromisso sem que haja algum tipo de contrapartida, porque a conservação da Amazônia tem um preço. Nós elencamos como fundamentais alguns pontos nesse processo de preservação: regularização fundiária, zoneamento econômico/ecológico, monetização dos recursos ambientais e aí entra crédito de carbono entre outros serviços ambientais, e a questão do desenvolvimento da bioeconomia. Esses são quatro pilares importantes para que a gente possa de forma segura garantir o desenvolvimento sustentável e aumentar esse processo de conservação, preservação da Amazônia”, disse Wilson Lima.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse se tratar de uma posição institucional do Governo Federal com os governos estaduais. “Cada um dos estados tem os seus desafios. Desafios que passam pelo zoneamento econômico/ecológico de cada um no modelo que foi feito e que poderia ter avançado, dificuldades de regularização fundiária, dificuldades de diversas naturezas. Cada um tem aqui peculiaridades no seu estado, mas todos encontram aqui no Governo Federal um guarda-chuva de representatividade de todos esses pontos. Então, cada um desses quatro, a partir de comando e controle e fiscalização, o recurso aqui que nós estamos vislumbrando receber de origem internacional é para destinar justamente aos Estados”, declarou o ministro.
Fundo Petrobras – Um dos principais temas em discussão com os governadores foi a aplicação de R$ 230 milhões do Fundo Petrobras a serem destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Outros R$ 430 milhões do fundo devem ser destinados diretamente aos nove estados da Amazônia Legal.
Os governadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reunir com o ministro Alexandre de Moraes, que validou no mês de setembro, o acordo assinado pelo Governo Federal, representantes da Câmara e Senado e Procuradoria Geral da República (PGR) para uso do Fundo da Petrobras.
O encontro foi para esclarecer as modalidades desses recursos e tratar da possibilidade de repasse para os fundos estaduais de meio ambiente. Segundo Wilson Lima, o ministro entende que os recursos devem ser repassados diretamente para os estados.
Dados do Desmatamento – A análise dos dados feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) demonstra ainda que 40% do desmatamento total do estado está concentrado em áreas de domínio federal, com maior incidência em áreas de projetos de assentamento do Incra (34%). As unidades de conservação de gestão exclusiva do Governo do Estado representam 0,32% do desmatamento total. Considerando ainda que estas áreas protegidas estaduais representam 12% de todo o território do Amazonas, fica evidenciado que a estratégia tem sido exitosa no combate ao desmatamento.
Desde o início da gestão, o Governo tem se comprometido com o combate ao desmatamento ilegal no Estado. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável pelo licenciamento e fiscalização, está sendo modernizado com o objetivo de aumentar a transparência, rapidez dos processos e com isso combater a corrupção, que facilita o desmatamento ilegal. Além disso, o Governo, por meio da Sema, está construindo a 3ª fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amazonas (PPCDQ-AM), com ações para redução do desmatamento ilegal.
O Amazonas captou também, junto ao Fundo Amazônia, recursos para apoiar a inscrição e análise de empreendimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios do estado, registro público obrigatório para propriedades rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes a situação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal, das florestas e remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso registro e das áreas consolidadas, compondo uma base de dados para o combate ao desmatamento.
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