Direitos do Cidadão
20 de Setembro de 2019 às 15h25
Vereadores de Joinville (SC) vão ao MPF para falar sobre atraso na macrodrenagem do Rio Mathias
Ação Civil Pública apura as razões dos atrasos na obra, que utiliza recursos da União, e se arrasta desde 2014
Foto: Procurador recebe vereadores
Os vereadores Ninfo König, líder da bancada do PSB, Maurício Peixer, líder do PR, Odir Nunes, líder do PSDB, Iracema do Retalho (PSB) e Rodrigo Fachini (MDB) foram recebidos pelo procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa na unidade do Ministério Público Federal (MPF). Eles trataram de problemas relacionados à demora na conclusão das obras de macrodrenagem do Rio Mathias, em Joinville (SC). As obras, conforme o relato, se arrastam desde 2014, embora tivessem previsão de término em dois anos, a contar daquela data. Hoje cerca de 50% dos trabalhos estão finalizados e a previsão é de um possível término no fim de 2020.
Os vereadores joinvilenses disseram ainda que a extensão das obras atinge uma parte considerável da região central da cidade, afetando diretamente o comércio e o trânsito. Os comerciantes relatam perda considerável de faturamento em decorrência da dificuldade de acesso que se prolonga no tempo sem solução visível, por parte da administração municipal. O MPF foi acionado porque parte considerável dos recursos que financia a obra advém da União, por meio de termo de compromisso firmado com o município, em 2011.
Execução onerosa – Conforme histórico levantado, houve uma série de intercorrências atingindo o projeto executivo e o desenvolvimento da obra, causando interrupções e suspensões no seu andamento, o que possibilitou a assinatura de quatro aditivos que tornaram a execução ainda mais onerosa. Um dos problemas já detectados é que o projeto executivo teria deixado de mencionar uma série de ocorrências no subsolo, onde passariam as galerias de drenagem. Ali teriam redes de esgoto, de água, de energia elétrica, entre outros, não previstos no projeto executivo ou não devidamente mensurados pelo município e pelo consórcio Motta Júnior Ramos Terraplanagem, vencedor da licitação. Isso tem sido apontado como uma dos principais problemas na execução.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (e-proc 5012638-29.2018.4.04.7201/SC), em curso, com a previsão de realização de ampla perícia. Com essa medida poderão ser constatadas as razões dos atrasos e ser aferida se a causa são os problemas no projeto executivo ou na execução. Além disso, a ação, que se refere aos direitos sociais e de cidadania, pretende averiguar eventual responsabilidade dos envolvidos, inclusive do município de Joinville, na fiscalização e na responsabilização dos contratantes.
Assessoria de Comunicação Social
