MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Neste mês de julho, a edição especial dos Destaques do Semestre traz os principais acontecimentos do Legislativo Paulistano em 2019. No terceiro programa, você confere as discussões e votações que se destacaram no Plenário da Câmara Municipal.
No mês de abril, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o PL (Projeto de Lei) 87/2019, do Executivo, que autoriza a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com o perdão da dívida, a prefeitura abriu mão de aproximadamente R$ 128 milhões. Os parlamentares também aprovaram outro projeto do Executivo, o PL 715/2017, que autoriza a concessão do Complexo de Interlagos. A proposta original previa a venda do espaço.
Em junho, foi sancionado o projeto que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em São Paulo. Como alternativa, poderão ser oferecidos canudos de papel reciclável, de material comestível ou biodegradável.
As Sessões Plenárias foram encerradas com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020. O projeto define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. Assista:
Veja os destaques do Plenário da Câmara no primeiro semestre de 2019 Câmara Municipal de São Paulo.
