UFG acata recomendação do MPF e suspende a reavaliação de estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017

UFG acata recomendação do MPF e suspende a reavaliação de estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017

Até então, 164 alunos cotistas da universidade, inclusive aqueles em avançado estágio da graduação, eram submetidos à reavaliação pelas Comissões de Heteroidentificação

Arte: Secom/PGR

Após acatar a Recomendação n° 137/2019 do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspendeu a reavaliação de estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017. Até esta data, os editais dos vestibulares previam que apenas a autodeclaração de raça era suficiente para ingresso na universidade via sistema de cotas. Desde então, as avaliações das Comissões de Heteroidentificação substituíram as autodeclarações.

A recomendação do MPF teve como objetivo evitar a insegurança jurídica nos atos administrativos da UFG. Até 3 de julho, 164 alunos cotistas da universidade, inclusive aqueles em avançado estágio da graduação, estavam sendo submetidos a uma reavaliação pelas comissões. Em alguns casos, o processo administrativo terminava em cancelamento da matrícula.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, entende que a autodeclaração deve ser considerada válida, sendo inviável a alteração retroativa dos critérios previamente estabelecidos e que tal entendimento seria corroborado, inclusive, por decisões de tribunais superiores. Com o acatamento da recomendação, a UFG deve promover, ainda, a anulação de eventuais cancelamentos de matrículas.

Íntegra da resposta da UFG que acatou a Recomendação n° 137/2019.

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