Eleitoral
23 de Agosto de 2019 às 15h10
TRE determina à Câmara Municipal de Santana (AP) que afaste o vereador cassado Anderson Almeida
O MP Eleitoral provou que o parlamentar cometeu abuso do poder econômico e político nas eleições de 2016
Arte: Secom/PGR
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou à Câmara Municipal de Santana (AP) que afaste imediatamente do cargo o vereador cassado Anderson Almeida (DEM). A mesa diretora da Casa Legislativa deve convocar o suplente da coligação (DEM/ PSD/ PEN/ PTdoB/ PSDB/ PSC/ PPL) para a vaga. A ordem foi proferida na sessão da última quarta-feira (21). A medida visa o cumprimento de decisão que atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
A defesa do parlamentar recorreu fora do prazo e a decisão transitou em julgado. A Aije tramitava no TRE-AP junto a duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes). Na sessão de julgamento, o órgão concluiu que a Aije não poderia ter o efeito vinculado às Aimes e determinou o cumprimento do acórdão publicado no ano passado. As ações de impugnação serão devolvidas ao juízo da 6ª Zona Eleitoral, em Santana, para a devida instrução.
O parlamentar teve o mandato cassado por abuso do poder econômico e político nas eleições de 2016. O MP Eleitoral conseguiu provar que o então candidato construiu galpão público, com recursos próprios, na área portuária de Santana, para influenciar o eleitorado e angariar votos. Como consequência da cassação, Anderson Almeida está inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2016.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
[email protected]
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf
Relacionadas
