Criminal
23 de Julho de 2019 às 22h30
Tráfico de pessoas é tema de roda de conversa no Tribunal Regional Federal da Terceira Região
MPF participa e apoia evento, que ocorre em 30 de julho, das 10h às 12h30, na sede do Tribunal, na Avenida Paulista
Arte: TRF3
No dia 30 de julho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoverá uma roda de conversa com os autores da edição especial da Revista do TRF3 sobre tráfico de pessoas a ser lançada no evento. A data marca o dia nacional do enfrentamento do tráfico de pessoas, previsto na Lei 13.344/2016. O Ministério Público Federal (MPF) participa e apoia a iniciativa.
O tema é de importância internacional. Segundo dados divulgados pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em Nova Iorque, foram identificados 25 mil casos de tráfico de pessoas em 2016, mas o número de condenações também foi recorde. O relatório ainda destaca que o aumento de condenações ocorreu porque a comunidade internacional intensificou o enfrentamento desse tipo de crime.
No Brasil, o último levantamento do MPF, realizado pela Câmara Criminal (2CCR), mostra que existem 66 ações penais sobre tráfico de pessoas tramitando na primeira instância da Justiça Federal. Já na segunda instância, são 31 ações penais em curso. Também estão em andamento 71 inquéritos abertos pela Polícia Federal, além de nove investigações instauradas e conduzidas diretamente pelo MPF.
A atuação do MPF sobre o tráfico de pessoas ocorre em casos internacionais. A instituição também acompanha a implementação de políticas públicas na temática e de atenção às vítimas, por meio do Comitê Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual o MPF participa por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A atividade do MPF também se estende à cooperação internacional, com relação a coleta e compartilhamento de dados, para viabilizar a investigação em casos estrangeiros, que é realizada juntamente à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF.
Além da roda de conversa, durante toda a semana de mobilização, a Justiça Federal da 3ª Região e o Ministério Público Federal em São Paulo vão aderir à campanha “Coração Azul”, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização internacional contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. Serão colocados adesivos e faixas nos fóruns e nas sedes do TRF propondo a reflexão sobre o tema.
O evento tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e do Ministério Público Federal. Será realizado das 10h às 12h30, no auditório do TRF3, na avenida Paulista 1.842, 25º andar, em São Paulo. O bate-papo é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia.
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