O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos professores e servidores administrativos, com verbas do Fundeb, foi confirmado nesta quarta-feira (7) pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que participou de reunião realizada ontem na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em que o secretário Luiz Castro garantiu que entregará esta semana ao governador Wilson Lima, o levantamento dos recursos para efetuar o pagamento ainda este mês.
A deputada Therezinha Ruiz já havia sugerido a utilização dos recursos oriundos do Fundeb, que não se encontram engessados para o pagamento dos professores, diante das dificuldades financeiras do Estado. “É uma alternativa viável que vai atender as necessidades do momento, em que o Governo adota medidas para equilibrar as suas contas, devido as limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia a deputada.
Concursados
Outro ponto em discussão foi a primeira chamada de 312 profissionais aprovados no concurso de 2018, bem como a necessidade de um cronograma para outras chamadas. De acordo com Therezinha Ruiz, a Seduc está fazendo um estudo minucioso dos profissionais aposentados, licenciados e dos falecidos, para proceder a chamada gradativa dos concursados, observando a LRF.
Os convocados irão suprir de imediato a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias. Serão convocados professores para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47), Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).
Atendendo ao Termo de Ajuste de Gestão e aos limites da LRF, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019. A medida foi tomada para não prejudicar o ano letivo vigente. A expectativa é iniciar 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Também participaram da reunião na Seduc, os deputados Alessandra Campêlo (MDB), Carlinhos Bessa (PV) e Roberto Cidade (PV).
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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