O Estado de São Paulo ultrapassou a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para a inserção de DNAs de condenados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida, que tem como foco pessoas envolvidas em casos violentos e de abuso sexual, contribui no combate à violência, permitindo ligar crimes a seus respectivos autores com provas técnicas irrefutáveis.
O marco estipulado pelo órgão federal é critério obrigatório para Estados receberem parte das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. No caso do Estado de São Paulo, a meta estabelecida para 2018 foi de 2.000 coletas e 1.000 inserções de DNAs de condenados. Os números precisavam constar no sistema do BNPG em maio deste ano. Este objetivo foi cumprido graças ao trabalho da Polícia Científica do Estado.
“No período, coletamos 2.200 materiais biológicos e inserimos 1.099 perfis genéticos de condenados no Banco Nacional. Passamos a meta estabelecida”, afirmou o perito criminal Alexandre Learth Soares, diretor do Núcleo de Biologia e Bioquímica (NBB) do Instituto de Criminalística de São Paulo, subordinado à SPTC.
Atualmente, o Banco de Perfis Genéticos brasileiro contém mais de 30 mil amostras de DNA, de 19 Estados. Segundo Soares, com a primeira etapa concluída, além do cumprimento da meta, foi possível identificar 15 coincidências genéticas, também chamadas de “matchs”, por intermédio do cruzamento de dados no sistema nacional. Em oito casos, os materiais biológicos permitiram reafirmar a condenação de um preso. Nos outros sete, uma pessoa já condenada foi ligada a outros crimes e as informações serão repassadas à Polícia Civil para que os casos sejam elucidados.
Banco Estadual e os próximos passos
O banco de perfis genéticos paulista é o que mais contribui com o sistema nacional, sendo responsável pelo cadastro de 2.642 vestígios de locais de crime (30,9% do total registrado no país); 1.099 registros de DNA condenados; 57 registros de suspeitos; 228 registros diretos ou indiretos de pessoas desaparecidas e 268 de remanescentes humanos não identificados, totalizando 4.295 registros (até maio de 2019).
A próxima meta estabelecida pelo Governo Federal ao Estado é de 8.000 coletas de condenados e 9.000 inserções no sistema nacional até o final do ano. Para isso, segundo o diretor do NBB, foi feita uma grande mobilização dos núcleos de perícias criminalísticas (NPCs) do território paulista, como o de Sorocaba, que até o momento já conseguiu realizar 2.500 coletas (outras 3.000 devem ser feitas no decorrer do ano).
“Temos uma das maiores populações do Estado e tivemos um trabalho pesado, de intenso planejamento, para iniciar as coletas”, explicou a perita criminal Andréa Elias Dianna Vieira, coordenadora das coletas na região atendida pelo NPC de Sorocaba.
Outro núcleo que tem contribuído para que São Paulo bata o novo marco é o de Ribeirão Preto. A unidade treinou mais de 15 profissionais para realizar a coleta de DNAs em unidades prisionais e já conseguiu colher cerca de 1.300 materiais genéticos.
“Trata-se de um trabalho minucioso e colaborativo”, afirma o perito criminal Fernando César Afeto Neres, diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto e região, ao citar o apoio do IML e da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) no processo. “Para cada coleta enviamos seis peritos e dois profissionais do IML”, conclui.
Para a captação destes perfis genéticos, são distribuídos aos Estados (por intermédio da Senasp) kits compostos por par de luvas nitrílicas, suporte para amostragem, envelope para acondicionamento, etiquetas numéricas providas de código de barras e selo para lacre de amostragem.
Paulo Eduardo Longo, perito criminal, diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas da capital e grande São Paulo, explica que, após a coleta, os envelopes são lacrados com as amostras e toda a documentação é encaminhada ao NBB que realiza o processamento e a inserção do resultado no banco.
“O núcleo também analisa as possíveis coincidências frente aos outros perfis já contidos no sistema e, quando há coincidência com outro caso cadastrado, o fato é reportado ao Superintendente da Polícia Técnico-Científica, que comunica a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público”, afirma Longo.
Outra região colaborativa é Presidente Prudente. “O objetivo do programa é coletar vestígios biológicos de 100% dos condenados por crimes sexuais. A população coletada não é fixa, ou seja, há entrada e saída dos indivíduos das unidades prisionais, por isso o trabalho é constante. Para este segundo semestre de 2019 nosso planejamento é realizar duas coletas por mês, sendo que, em cada uma, estimamos captar cerca de 250 perfis genéticos”, afirma a perita Ivana de Conti Medina Quiles, diretora do Núcleo de Perícias Criminalísticas da região.
Como funciona
Semelhante às redes sociais de namoro, onde a palavra “match” significa compatibilidade entre duas pessoas, acontece no Banco de Perfis Genéticos Nacional e Estadual. O sistema dá “match” quando dois DNAs cadastrados coincidem.
As amostras coletadas em todo o Estado de São Paulo, por exemplo, são processadas em um laboratório da capital, com o apoio de uma equipe de 19 profissionais e equipamentos de última geração.
Em seguida, é feito o cruzamento de dados considerando apenas o território paulista. Depois, essas informações são enviadas digitalmente ao sistema nacional para comparar os DNAs coletados com os de outros estados brasileiros.
Esse trabalho é executado por meio de um programa de computador da Federal Bureau of Investigation (FBI) e tem sido feito pela polícia paulista desde 2013. Desde então, o sistema já ajudou no esclarecimento de vários casos e, inclusive, ligou um mesmo autor a 20 casos de estupros. “O banco de DNA é uma ferramenta de justiça”, destacou Learth.
