Ação acontece de 27 a 29 de agosto, em Tabatinga, dentro da agenda do programa “Amazonas Presente”
Nos dias 27, 28 e 29 de agosto, acontece em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) o curso de Licitação e Contratos, Prestação de Contas e Controle Interno. A ação integra a segunda edição do programa “Amazonas Presente”, do Governo do Estado, sendo resultado de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) e a Secretaria de Administração (Sead), por meio da Escola Governar, com o apoio das Prefeituras de Tabatinga, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Fonte Boa, Tonantis e Santo Antônio do Içá.
A formação, a ser realizada no Auditório da Guarda Municipal de Tabatinga, vai abrir para os participantes a oportunidade de discutir sobre as principais etapas de aquisição de produtos e serviços nos órgãos públicos e a responsabilização dos servidores nesse processo.
O professor e especialista Edirley Rodrigues de Oliveira, economista e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), vai ministrar o curso e decidiu explanar os temas com uma abordagem geral e interativa, abrindo para os participantes tirarem dúvidas.
“Nesse trabalho com a Escola Governar, atuo com uma função orientadora, mas não posso deixar de lado a experiência profissional como auditor, e os servidores, que lidam no seu dia a dia com licitação, contrato, prestação de contas e os riscos de serem responsabilizados por uma má condução desses processos, têm sempre muitas dúvidas a tirar”, comentou.
Para o presidente da Ciama, Aluizio Barbosa, essa é uma oportunidade imperdível para os servidores municipais porque, geralmente, os prefeitos têm de pagar por esses treinamentos mais especializados ou custear passagens para os funcionários irem a Manaus.
“Creio que estamos num momento da conjuntura nacional de muita fiscalização e cobrança em cima da atuação dos agentes públicos, e isso é bom. Portanto, é imprescindível que eles estejam cada vez mais atentos, agindo conforme a lei”, comenta Barbosa.
A secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Simonetti, assinala o trabalho do Governo do Estado em levar a capacitação aos servidores do interior. “A atual gestão está atenta às demandas do interior e, por determinação do governador Wilson Lima, a Escola Governar da Sead, que já atingia a população dos municípios por meio de uma plataforma que permite Educação a Distância (EaD), agora chega aos municípios durante a segunda edição do Programa Amazonas Presente”, afirma.
A titular da Sead acrescenta ainda que a oferta dos cursos é estratégica para as prefeituras: “Os cursos irão contribuir com os gestores municipais e com o desenvolvimento dessas cidades, uma vez que os conhecimentos sobre esses temas são necessidade de todos os servidores no interior e inclusive aqui na capital. Muitas vezes um benefício deixa de chegar ao município por uma inconsistência formal no momento de se editar um contrato ou realizar uma licitação, e há casos em que esses problemas ocorrem pela ausência de alguém capacitado. Por meio dessa parceria com a Ciama, vamos contribuir para uma solução dessa questão”.
Edirley de Oliveira chama a atenção para os temas estarem interligados. “Tudo parte da lógica de que o Estado precisa adquirir bens e serviços para se manter, e é preciso que faça isso licitando, por vezes contratando, prestando contas e consciente de sua responsabilidade em cada ato desses”, diz. Ele completa asseverando que, infelizmente, as políticas de governança ainda falham muito no que diz respeito ao planejamento estratégico para as aquisições.
Os Tribunais de Conta, segundo o professor, têm encontrado, de forma geral, muitas irregularidades relacionadas, por exemplo, ao fracionamento de despesas, o que é preocupante. “O fracionamento é aquela prática muito comum para escapar das licitações e que prejudica a escolha da melhor proposta para o poder público”, explica. “O prefeito de Palmas, no Tocantins, foi julgado por essa prática recentemente, e teve de devolver para os cofres públicos os valores comprometidos, com multas e juros”, exemplifica.
Os artigos 22 e 23 da Lei de Licitação, que tratam de parcelamento e fracionamento, serão abordados no curso, bem como as dificuldades relacionadas ao cumprimento de contratos por fornecedores e ainda à prestação de contas aos órgãos de controle interno e à sociedade.
Tudo isso está relacionado porque quem licita, contrata e precisa prestar contas corretamente, de acordo com Oliveira. “Fecharemos fazendo uma reflexão atual e necessária acerca da responsabilização dos servidores públicos, pois os ordenadores de despesas precisam estar conscientes de que é melhor atenderem às exigências legais do que terem péssimas surpresas no futuro”, finaliza.
O curso será ministrado durante os três dias da agenda do “Amazonas Presente”, no horário das 9h às 11h, no Auditório da Guarda Municipal, e abrirá algumas vagas para estudantes de Contabilidade, Administração, Direito e Economia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
