O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, será discutido nesta quarta-feira (11) e, a depender da conclusão, as supressões poderão ser enviadas para a chamada PEC paralela (PEC 133/2019).
— A conclusão a que está se chegando aqui é que PODE ficar no texto porque é emenda de redação, mas evidentemente precisa haver uma confirmação. Nós vamos falar com a senadora Simone [Tebet] para arredondar, mas a primeira opinião daqui, da Mesa do Senado é que estão corretas como emenda de redação — afirmou Tasso, em entrevista na noite de terça-feira (10), depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Até então, o entendimento de especialistas em processo legislativo é que a simples supressão de dispositivos de propostas que vieram da Câmara era considerada emenda de redação, o que não obrigaria o retorno para avaliação da Casa iniciadora, ou seja, não seria necessária nova análise dos deputados. Mas, tanto deputados quanto parte dos técnicos do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito e deveriam voltar para a Câmara.
Tasso reafirma que as supressões não trazem mudanças significativas.
— [A mudança] não tem nenhum impacto relevante, e lembrando sempre que se a PEC paralela for aprovada, vamos ter impacto superior positivo a qualquer impacto negativo que possa ter sido dado nas supressões da principal — frisou.
As sugestões de mudança foram aprovadas na Comissão de Constituição e justiça (CCJ) na semana passada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Publicado em: 11/09/2019 às 08:01