O juiz Luciano Nunes Maia Freire foi reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua indicação foi ratificada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (6) por 51 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.
O Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar do órgão e de seus membros e zela pela legalidade dos atos praticados pelo MP.
Sabatinado em 25 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Freire destacou que é preciso encontrar formas de controlar o número de ações penais que são analisadas pela Justiça. Na ocasião, ele comentou que a ação penal injusta constitui “verdadeiro fardo na vida de uma pessoa” e cobrou a necessidade de justa causa para a ação penal.
Paraguai
Por 50 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o Plenário do Senado também ratificou a indicação do diplomata Flávio Soares Damico para chefiar a embaixada brasileira no Paraguai.
Damico foi sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) em 27 de junho, quando defendeu a prioridade à integração física entre Brasil e Paraguai como forma de impulsionar a economia dos dois países. Ele destacou os projetos de novas pontes sobre os rios Paraná e Paraguai e sua importância para o corredor bioceânico — ligação rodoviária entre o Brasil e o Oceano Pacífico —, que pode ajudar a escoar as exportações de soja do Centro-Oeste.
— É um projeto estratégico com enormes consequências positivas, porque encurtará a distância percorrida pelos produtores brasileiros no acesso aos portos do Pacífico — definiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
