O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação do advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mandato que terá início em 2019. Rodrigues foi indicado para a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OFS 29/2019). A indicação recebeu 52 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (AC) e pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), Marcos Vinicius Rodrigues foi presidente da seccional por dois períodos (2013/2015 e 2016/2018), e secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB. Atualmente é conselheiro federal titular da OAB/AC e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de julho, Marcos Rodrigues informou que tem quase duas décadas trabalhando na OAB e defendeu o contato entre juízes e as partes de processo, dentro das situações previstas. Rodrigues ressaltou, porém, que essa interação não pode configurar orquestração do juiz com qualquer das partes.
— É normal esse contato. O que não se pode é trabalhar em cima de fato concreto, como o juiz fazer o promotor tomar determinada providência para um futuro julgamento — afirmou o ministro aos senadores.
Atribuições
O CNJ é composto de 15 integrantes, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Cabe ao CNJ, por exemplo, receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria e outras sanções administrativas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
