O Gerenciamento de Contratos de Gestão com Organizações Sociais foi tema do seminário realizado no último dia 5 de dezembro no Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz. O evento foi voltado para as equipes técnicas de acompanhamento dos contratos de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e outras secretarias de Governo, para membros do Controle Interno, diretores e coordenadores de Complexo Hospitalar Zona Norte, que é gerido por uma Organização Social – O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).
O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, considerou o momento oportuno para a discussão do tema, uma vez que o Estado do Amazonas está redefinindo seu modelo de gestão e tem no modelo de OS um dos sistemas de parceria de gerenciamento dos serviços de saúde. Conforme o secretário, o modelo não é a única solução, mas uma das partes que compõem o sistema de gestão de saúde, juntamente com a administração direta e outros modelos de parceria.
“A OS não é a solução de todos os nossos problemas do SUS, mas faz parte dessa solução. É uma realidade no Brasil, um sistema de gerenciamento que já existe em outros estados há pelo menos 20 anos. O bom uso deste modelo de gestão, com controle e avaliação permanentes, pode levar a bons resultados para a população”, afirmou o secretário, durante a abertura do evento em um auditório lotado, para uma plateia de cerca de 150 pessoas.
O gerenciamento de serviços de saúde em parceria com Organizações Sociais (OS) que se iniciou no final da década de 1990 tem evoluído muito na área da saúde, especialmente nos últimos anos. Atualmente, 24 estados da federação e mais de 200 municípios adotaram esse tipo de parceria. Pesquisa do IBGE em 2018 revelou que o modelo de OS é a principal alternativa de gestão em 58,3% dos municípios brasileiros que adotam algum tipo de parceria gerencial com entidades privadas.
O modelo foi criado por meio da Lei federal nº 9.637/98 com o objetivo de viabilizar a transferência de algumas atividades exercidas pelo Poder Público e que poderiam ser mais bem exercidas pelo setor privado, sem necessidade de concessão pública, com a valorização do chamado terceiro setor. Nas últimas décadas o modelo OS se fortaleceu e trouxe resultados positivos em vários estados, especialmente na área da Saúde, mas também com aplicação nas áreas da Cultura e Educação.
De acordo com um dos palestrantes do Seminário, Wladimir Taborda, médico especialista em Contratos de Gestão na área da saúde e um dos pioneiros na implantação do modelo em São Paulo e em outros estados, o que garante a maior eficiência do modelo são as diferentes ferramentas gerenciais que a OS tem a seu dispor, por exemplo, para contratar pessoas e comprar insumos e serviços de saúde.
Além disso, a autonomia e flexibilidade na gestão de recursos financeiros e a cultura corporativa privada de gestão voltada para resultados fazem a diferença. O médico alertou para a necessidade de afastar as “falsas OS” deste tipo de parceria, com base em experiências que não deram bons resultados, algumas inclusive com desvios de recursos públicos e danos ao erário.
“É necessária uma seleção criteriosa para qualificação de entidades privadas como Organização Social, além de bastante rigor no planejamento do serviço a ser transferido, assim como controle permanente de resultados do Contrato de Gestão”, afirmou Taborda.
O professor e procurador no Estado do Paraná, Fernando Mânica, especialista e doutor em Direito Administrativo e também palestrante do evento, considerou o seminário muito produtivo, pois trouxe a oportunidade de discutir pontos relevantes da gestão da saúde por Organizações Sociais com foco nas vantagens do modelo e dos cuidados a serem tomados para a mitigação dos riscos envolvidos na parceria. “Pelo que vimos, o Estado do Amazonas possui plenas condições de obter altos ganhos com eficiência e ampliação do atendimento em sua rede assistencial”, destacou Mânica. A sua brilhante palestra detalhou os Marcos Legais e Aspectos Jurídico selecionados do Contrato de Gestão com OS.
Para o diretor executivo do Complexo Hospitalar da Zona Norte, José Luiz Gasparini, a gestão por OS tem um importante papel junto ao Governo do Estado, auxiliando no aprimoramento da qualidade em gestão dando maior agilidade na aquisição de materiais, medicamentos e contratação de pessoal. Segundo ele, o seminário foi oportuno para apresentar a ferramenta de gestão.
